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D.O. nº28481 de 17/04/2023

Portaria nº 322 2023 Alteração do fiscal titular e Substituto Contrato 2922 TELTEC

D.O. nº28481 de 17/04/2023
Portaria nº 323 2023 Alteração do fiscal titular e Substituto Contrato 362021 Elevamat1

PORTARIA Nº ­­­ 322/2023/SEMA/MT

Altera a Portaria nº 800/2022 que designou servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 029/2022.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1°. Alterar o Fiscal Titular e Substituto designados para atuarem como fiscais do Contrato nº 029/2022 pela Portaria nº 800/2022, publicada no Diário Oficial do Estado em 27/09/2022, passando a vigorar conforme apresentado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 13 de abril de 2023.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(Assinado eletronicamente)

Anexo Único

N° Contrato/

Instrumento

Contratado

Servidores Designados

029/2022

TELTEC SOLUTIONS LTDA

Fiscal Titular: Tancredo Abdala Giovani Bento De Campos

Fiscal Substituto: Armando Roque Ferreira Pinto
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