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D.O. nº27101 de 11/09/2017
PORTARIA Nº 168/2017/GBSES
D.O. nº27101 de 11/09/2017

PORTARIA Nº 170/2017/GBSES

D.O. nº27102 de 12/09/2017
Portaria Conjunta 382 2017 CGE COR SES

PORTARIA Nº 170/2017/GBSES

O Secretário de Estado de Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 71, inciso II da Constituição Estadual.

Considerando o artigo 6º Lei Complementar n° 112/2002.

Considerando o artigo 3º, incisos I, II, IV e IX da Lei Complementar nº 566/2015.

Considerando os artigos 10, 11 e 12 do Decreto n° 1.955/2013.

Considerando os artigos 4°e 5° do Decreto nº 2.490/2014.

Considerando o artigo 48, § 1º do Regimento Interno do Conselho de Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso - CONSEP/MT.

RESOLVE:

Art. 1° Recompor a Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Saúde encarregada a orientar e aconselhar sobre a ética funcional do servidor público, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público estadual, competindo-lhe ainda, proceder o devido Processo Administrativo Ético, com garantia aos princípios da Ampla Defesa e Contraditório, para os atos susceptíveis de advertência ou censura ética ou compromisso ético, no termos da lei.

Art. 2° Designar os seguintes servidores abaixo para composição da referida Comissão:

I - Membros Titulares:

a)            Alaíde Ribeiro de Figueiredo Vieira - Matrícula 64219

b)            Mário Formighieri Cavalcante - Matrícula 117152

c)            Alzita Leão Ormond Oliveira - Matrícula 33216

II - Membros Suplentes:

a)            Afonso Bezerra Ribeiro - Matrícula 57400

Art. 3° Designar o Membro-Titular Alaíde Ribeiro de Figueiredo Vieira, para exercer a Presidência do referido Colegiado, durante a vigência do seu Mandato.

Art. 4° Designar para Secretaria Executiva a Alzita Leão Ormond Oliveira, na função de Secretária Executiva da Comissão da Ética de SES.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 06 de setembro de 2017.

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