Aguarde por favor...

PORTARIA / SECID

Número: 307/2017

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Ely Ferraz Ribeiro como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obra, com a missão de acompanhamento e fiscalização da obra relacionada ao Instrumento Contratual nº 034/2017/00/00-SECID, firmado com a empresa A.I Fernandes Serviços de Engenharia Eirelli EPP, cujo objeto é a execução da obra de Reconstrução do Encabeçamento à Margem Esquerda da Ponte Benedito Figueiredo, no Rio Coxipó no Município de Cuiabá.

Art.. 2º - Designar os servidores José Benedito Rodrigues de Souza e Rutilio Braz de Figueiredo como Fiscal Auxiliar, com a missão de auxiliar o Fiscal de Obras no acompanhamento, fiscalização e recebimento da obra do contrato nº 034/2017/00/00-SECID;

Art. 3º - Designar o servidor Rodrigo Inri Pagot dos Reis como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Contrato, com a missão de acompanhamento da execução do Instrumento Contratual nº 034/2017/00/00-SECID, zelando pelo fiel cumprimento de suas clausulas e prazos;

Art. 4º. Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a 05/09/2017 e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Assinatura:           

Wilson Pereira dos Santos

Secretário de Estado de Cidades

*Original assinado