Legislação

D.O. nº27096 de 31/08/2017
Extrato Portaria Agosto 11

D.O. nº27099 de 05/09/2017

EXTRATO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE TAC N° 034/2017

D.O. nº27100 de 06/09/2017
Ata da 68ª Reunião Ordinária CEHIDRO

EXTRATO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE TAC N° 034/2017

Partes: Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Sr. Norton Marcos Granzotto, portador da Cédula de Identidade nº 550619 SSP/PR e inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº 037.102.119-72.

OBJETO: Certificar a conclusão do Termo de Ajustamento de Conduta nº 7113/2011, firmado no processo administrativo protocolado sob o nº 96448/2008, na data de 08 de setembro 2011.

data da conclusão: 09 de agosto de 2017.

Laidi Maria Loureiro de Lima

Superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental - SEMA/MT

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D.O. nº27096 de 31/08/2017Extrato Portaria Agosto 11

D.O. nº27099 de 05/09/2017

EXTRATO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE TAC N° 034/2017

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