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D.O. nº27098 de 04/09/2017
Termo de Cancelamento 76285 2006
D.O. nº27098 de 04/09/2017

Publicação Setembro 02

D.O. nº27099 de 05/09/2017
Publicacao de Licencas 05 09 2017

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 120/2017: DAVI PINTOR, CPF: 298.945.901-44, Processo nº 443605/2017. O Poço Tubular será construído na Rodovia dos Imigrantes, s/nº, Distrito Gaioso, no município de Várzea Grande/MT. O uso da água será para fins: Outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000 PT 01 Lat. 15°40’34,68” e Long. 56°10’42,20”. A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora deverá ser a Marcelo Rodrigues Schimidt & Cia Ltda,  e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Débora Perozzo, CREA nº 1201163730. Essa autorização vigorará até 03 de Março de 2018 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

Autorização nº 124/2017: AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA, CNPJ: 00.315.457/0021-39, Processo nº 8353/2014. Os Poços Tubulares serão construídos na Rodovia BR 364, entroncamento com a Rodovia MT 170, zona rural do município de Campo Novo do Parecis/MT. O uso da água será para fins: Outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000 PT 11 Lat. 11°14’38,09” e Long. 57°57’47,86”; PT 12 Lat. 14°15’04,11” e Long. 57°59’29,66”. A Profundidade pretendida dos poços é de 120 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora deverá ser a Cyclo Comércio de Materiais Hidráulicos Ltda - ME,  e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Gabriela dos Santos, CREA nº 1215451628. Essa autorização vigorará até 04 de Março de 2018 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

SELL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA-ME, CNPJ: 08.955.966/0001-94, PROCESSO: 298584/2017. Município: Rondonópolis/MT. Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000, do ponto de captação: PT 01 - Lat. 16°25’06,23” S e Long. 54°36’26,27” W; Vazão máxima de bombeamento 9,50 m³/h por um período de 0,301 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,77 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Industrial e outros usos - doméstico e irrigação. Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG P-5. Validade do cadastro: 04/09/2027. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

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