Legislação

D.O. nº27098 de 04/09/2017
PORTARIA Nº 91-2017-GAB-SESP - ALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA PORTARIA Nº 004-2017-GAB-SESP, DE 09.01.2017, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O PLENO DO GRUPO ESTADUAL DE COMBATE AOS CRIMES DE HOMOFOBIA - GECCH

D.O. nº27098 de 04/09/2017

PORTARIA Nº 92-2017-GAB-SESP - CREDENCIA OS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

D.O. nº27099 de 05/09/2017
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS Nº 0942017

PORTARIA Nº 92/2017/GAB/SESP.

Credencia os Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso e dá posse aos seus respectivos Presidentes.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

Considerando o Decreto nº. 1.030, de 31/05/2017, que disciplina fomentar a criação e realização do credenciamento dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública - CONSEG - no âmbito do Estado de Mato Grosso por meio desta Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e dá outras providências;

Considerando o art. 6º, § 1º da Portaria nº 63/2017/GAB/SESP, o qual prevê o reconhecimento dos CONSEG a partir da expedição do respectivo Ato de Credenciamento e Posse pela SESP;

Considerando que o mandato dos membros dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública se encerrou no dia 15/08/2017;

Considerando o Princípio da Publicidade, o qual atribui à Administração o dever de tornar públicos os atos praticados;

RESOLVE:

Art. 1° - Expedir os Atos de Credenciamento dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública abaixo transcritos e empossar os seus respectivos presidentes:

	CONSEG/MT	Presidente Empossado	Nº do Ato de Credenciamento e Posse	Vigência do Mandato
1º	Canabrava do Norte	Juniel Alves Correia RG: 16734769 SSP/MT	Ato de nº 001	16/08/2017 à 15/03/2021
2º	Lucas do Rio Verde	Alexandre William de Andrade RG: M - 7476000	Ato de nº 002	16/08/2017 à 15/03/2021
3º	Guiratinga	Gilson Silva Macedo RG: 501221 SSP/MT	Ato de nº 003	16/08/2017 à 15/03/2021
4º	Juína	Natalino Lopes dos Santos RG: 0221109-2 SSP/MT	Ato de nº 004	16/08/2017 à 15/03/2021
5º	Alto Araguaia	Édson da Silva Alves RG: 25148351-4 SSP/SP	Ato de nº 005	16/08/2017 à 15/03/2021
6º	Nova Guarita	Maria José de Oliveira RG: 520.626 SSP/PA	Ato de nº 006	16/08/2017 à 15/03/2021
7º	Pedra 90/Cuiabá	Reinaldo Campos de Oliveira RG: 814149 SSP/MT	Ato de nº 007	16/08/2017 à 15/03/2021
8º	Santa Cruz do Xingu	Otalecio Januário de Sá RG: 21398742 SSP/GO	Ato de nº 008	16/08/2017 à 15/03/2021
9º	Itaúba	José Xavier dos Santos RG: 1476205 SSP/MT	Ato de nº 009	16/08/2017 à 15/03/2021
10º	Novo Santo Antônio	Edimar dos Santos Abreu RG: 10898875 SSP/MT	Ato de nº 010	16/08/2017 à 15/03/2021
11º	Itiquira	Ademir Alves de Oliveira RG: 075300 SSP/MT	Ato de nº 011	16/08/2017 à 15/03/2021
12º	Santo Antônio do Leverger	Benedita Soares da Silva RG: 08316082 SSP/MT	Ato de nº 012	16/08/2017 à 15/03/2021
13º	Querência	Paulo Roberto da Rocha RG: 8052582049 SSP/MT	Ato de nº 013	16/08/2017 à 15/03/2021
14º	Novo São Joaquim	Hernandes Andrade RG: 152384 SSP/MT	Ato de nº 014	16/08/2017 à 15/03/2021
15º	Pedra 90/Rondonópolis	Jaime Gonçalves Araújo RG: 23345721 SSP/MT	Ato de nº 015	16/08/2017 à 15/03/2021
16º	Luciara	Sirleide Maria Martins Menezes RG: 905096 SSP/MT	Ato de nº 016	16/08/2017 à 15/03/2021
17º	Boa Esperança/Cuiabá	Antônio Carlos Jaudy RG: 522042 SSP/DF	Ato de nº 017	16/08/2017 à 15/03/2021
18º	Área Central/ Rondonópolis	Valdir Aparecido Pereira Farinha RG: 834386 SSP/MT	Ato de nº 018	16/08/2017 à 15/03/2021
19º	Marcelândia	Wesley Hainzenreder Silva RG: 18877508 SSP/MT	Ato de nº 019	16/08/2017 à 15/03/2021
20º	Aripuanã	Dilamar Jorge Lucas RG: 05840554 SJ/MT	Ato de nº 020	16/08/2017 à 15/03/2021
21º	Dom Aquino	Isabel Rosa Silva da Costa RG: 01602055 SSP/MT	Ato de nº 021	16/08/2017 à 15/03/2021
22º	Beira Rio/Cuiabá	Hipolito de Melo Castro RG: 03276490 SSP/MT	Ato de nº 022	16/08/2017 à 15/03/2021
23º	Nova Bandeirantes	Gislaine de Oliveira Del Castanhel RG: 10277102 SSP/MT	Ato de nº 023	18/08/2017 à 15/03/2017
24º	Paranatinga	Wellington Miranda Passos RG: 590004 SSP/RO	Ato de nº 024	16/08/2017 à 15/03/2021

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá, 29 de agosto de 2017.

Rogers Elizandro Jarbas

Secretário de Estado de Segurança Pública

(Original assinado)

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