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D.O. nº27098 de 04/09/2017
Portaria Conjunta 407 2017 CGE COR SES
D.O. nº27098 de 04/09/2017

PORTARIA Nº 164/2017/GBSES

D.O. nº27100 de 06/09/2017
PORTARIA Nº 165/2017/GBSES

PORTARIA Nº 164/2017/GBSES

“Designar o servidor público responsável pela condução dos atos e atribuições relativos a todos os processos e procedimentos referentes a obras e reformas, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.”

O Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando as disposições da Portaria Conjunta N° 007/2017/SES/SEGES, que institui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Obras - COAFO;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar, o servidor FRANCISCO WAGNER LOPES SIMPLÍCIO, PNS do SUS, matrícula n. 1965919, para exercer a condução dos atos e atribuições relativos a todos os processos e procedimentos referentes a obras e reformas, executados pela Coordenadoria de Obras e Reformas, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso - SES, a partir de 01 de abril de 2017.

Art. 2º O servidor designado será responsável por unir e integrar todas as atividades e esforços da equipe de coordenação de obras e reformas, para que seus objetivos sejam plenamente alcançados, bem como se responsabilizará pelas decisões relativas às ordens de serviços emitidas nos contratos sob a responsabilidade da coordenação, o acompanhamento da sua execução, o atesto de notas fiscais, os encaminhamentos e autorizações de pagamento.

Art. 3º A Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica será responsável apenas por processar a demanda relativa às decisões tomadas no âmbito da Coordenadoria de Obras e Reforma, sob a condução do servidor designado, observando a conformidade processual prevista na legislação vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2017, revogando todas as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 04 de setembro de 2017.

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