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 ATO ADMINISTRATIVO Nº 318/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 395770/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 06.07.2017, ao Sr. Jerônimo Nunes de Macedo, RG n.º 0200067-9/SEJUSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Martha Helena de Assis Macedo, ocorrido em 06.07.2017, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “009”, carga horária 20 (vinte) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de setembro de 2017.