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D.O. nº27095 de 30/08/2017
Contrato 98/2017 -CIA 0106236.03.2017.8.11.0000
D.O. nº27096 de 31/08/2017

Inexigibilidade de Licitação 59/2017

D.O. nº27097 de 01/09/2017
Dispensa de Licitação n. 14/2017 - 0142910-14.2017.8.11.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 59/2017

CIA 0142910-14.2016.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Serralheria Açometal LTDA.

CPNJ: 32.996.282/0001-15

Decisão: “(...) Por estas razões, em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, aprovo o Projeto Básico n. 09/2017, encartado às fls. 32/37-TJMT, e autorizo a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa Serralheria Açometal Ltda., nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei n. 8666/93, no valor global de R$ 5.560,00 (cinco mil quinhentos e sessenta reais) para prestação de serviços de fabricação e instalação de Portão Eletrônico, com motor elétrico e controle remoto, para atender o Complexo Miranda Reis (...)”. Cumpra-se. Cuiabá, 25 de agosto de 2017. Desembargador Rui Ramos Ribeiro - Presidente do Tribunal de Justiça.

Elemento de Despesa: 4.4.90.52

Cuiabá, 31 de agosto de 2017.

Márcia Regina da Silva Santos

Diretora do Departamento Administrativo

Em substituição legal

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