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D.O. nº27094 de 29/08/2017
Publicação Agosto 15
D.O. nº27095 de 30/08/2017

Publicação Agosto 16

D.O. nº27096 de 31/08/2017
TERMO DE CANCELAMENTO PAN PARTNERS

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

MATO GROSSO VIVEIRO E REFLORESTADORA LTDA - ME, CNPJ: 19.291.216/0001-81. PROCESSO: 42969/2017. Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°33’05,5” S e Long. 55°44’31,2” W; Vazão máxima de bombeamento 6,0 m³/h por um período de 1,541 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,25 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Irrigação e outros usos - doméstico. Província Aquífera Bacia do Parecis - UPG A-11. Validade do cadastro: 30/08/2027. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

SINDICATO RURAL DE TANGARA DA SERRA, CNPJ: 031.946.51/0001-58. PROCESSO: 335468/2017. Município: Tangará da Serra/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°37’39,0” S e Long. 57°31’50,50” W; Vazão máxima de bombeamento 18,0 m³/h por um período de 0,55 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,90 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros usos - doméstico. Província Aquífera Bacia do Parecis - UPG P-2. Validade do cadastro: 30/08/2027. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

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