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D.O. nº27093 de 28/08/2017
Publicação Agosto 14
D.O. nº27094 de 29/08/2017

Publicação Agosto 15

D.O. nº27095 de 30/08/2017
Publicação Agosto 16

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 117/2017: FERNANDA QUIXABEIRA MACHADO, CPF: 884.268.151-20, Processo nº 228700/2017. O Poço Tubular será construído no Lote 21, Quadra 03, s/nº, Bairro: Parque Aricá, município de Santo Antônio do Leverger/MT. O uso da água será para fins: Outros usos - Doméstico. Coordenadas Geográficas DATUM SAD 69 PT 01 Lat. 15°55’51,64” e Long. 55°59’56,32”. A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 8”. A empresa perfuradora deverá ser a Água Viva Poços Artesianos Ltda-ME e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Maria Felipa Eguez, CREA nº 1200512790. Essa autorização vigorará até 28 de Fevereiro de 2018 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

A.MANENTI E CIA LTDA - AUTO POSTO GUAPORE, CNPJ: 03.895.974/0001-79. PROCESSO: 318062/2016. Município: Pontes e Lacerda/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°13’54,80” S e Long. 59°20’44,7” W; Vazão máxima de bombeamento 5,0 m³/h por um período de 1,8 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,0 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros usos - doméstico. Província Aquífera Cristalino - UPG A-15. Validade do cadastro: 29/08/2027. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA, CNPJ: 09.539.563/0010-18. PROCESSO: 307101/2017. Município: Cáceres/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 16°12’08,8” S e Long. 57°23’37,4” W; Vazão máxima de bombeamento 4,563 m³/h por um período de 1,63 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,50 m³/dia, durante 6 dias/semana. Finalidade de uso: Outros usos - doméstico e Lavagem da plataforma da usina de asfalto (preparação de massa asfáltica). Província Aquífera Serrana - UPG A-7. Validade do cadastro: 29/08/2027. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

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