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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2016/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2016/SEJUDH, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH, e a Empresa JUNIOR CESAR F. GUIMARÃES COMÉRCIO - ME

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração o item 4.1 da CLÁUSULA QUARTA - DA FORMA DE PAGAMENTO e da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 020/2016/SEJUDH, referente à contratação de Empresa especializada em preparação e fornecimento de alimentação pronta para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Alto Garças/MT.

DA FORMA DE PAGAMENTO: 4.1 Fica acrescido ao valor inicial do Contrato R$ 86.219,39 (oitenta e seis mil, duzentos e dezenove reais, trinta e nove centavos).O valor global do Contrato passa a ser de R$ 431.096,94 (quatrocentos e trinta e um mil, noventa e seis reais, noventa e quatro centavos), a partir da assinatura do termo aditivo.”

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: U.O: 18101; Programa: 410; Atividade: 4490, Natureza de Despesa: 33903000; Fonte: 248.”.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.

ASSINAM: AIRTON BENEDITO DE SIQUEIRA JÚNIOR-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e o Sr. JUNIOR CESAR FERREIRA GUIMARÃES-Junior Cesar F. Guimarães Comércio - Me/CONTRATADA