Legislação

D.O. nº27089 de 22/08/2017
Extrato 3° ta prazo contrato 28 14 Pantanal vigilancia

D.O. nº27093 de 28/08/2017

EXTRATO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE TAC Nº 037/2017

D.O. nº27093 de 28/08/2017
EXTRATO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE TAC N° 038/2017

EXTRATO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE TAC N° 037/2017

Partes: Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Sr. Claudio Adalberto Romagnoli, portador da Cédula de Identidade nº 1.857.647 SSP/PR e inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº 325.944.459-91.

OBJETO: Certificar a conclusão do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2739/2011, firmado no processo administrativo protocolado sob o nº 786459/2010, na data de 21 de março de 2011.

data da conclusão: 25 de agosto de 2017.

Laidi Maria Loureiro de Lima

Superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental - SEMA/MT

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D.O. nº27089 de 22/08/2017Extrato 3° ta prazo contrato 28 14 Pantanal vigilancia

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EXTRATO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE TAC N° 038/2017