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D.O. nº27093 de 28/08/2017
ATO 20070 17
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ATO 20071 17

D.O. nº27093 de 28/08/2017
ATO 20072 17

ATO Nº 20.071/2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 004/2009-SAD/MT, que dispõe sobre o Concurso Público para a Carreira dos Profissionais da Educação Básica, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de julho de 2009;

Considerando a Classificação Geral do Concurso Público publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso através dos Editais Complementares n. 39, 40 e 41, bem como sua Homologação, publicado por meio do Edital Complementar n. 42, em 30 de junho 2010.

Considerando a retificação através do Edital Complementar n. 44 publicado no Diário Oficial de 16 de junho de 2011;

Considerando o Edital Complementar n. 48 publicado no Diário Oficial de 17 de agosto de 2012;

Considerando a decisão proferida nos autos da Ação Declaratória de Nulidade nº 23906-79.2013.811.0002, Código 327590 - Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande;

Considerando o que consta nos autos dos Processos nº 323083/2017-SEGES e 407114/2017-SEGES;

Considerando, finalmente o que determina os subitens 19.3 e 19.5 do Edital n. 004/2009-SAD/MT.

R E S O L V E:

Nomear para a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, no cargo abaixo especificado, a candidata que segue:

CARGO: APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - NUTRIÇÃO

MUNICÍPIO:VÁRZEA GRANDE

CLASS

INSCRIÇÃO

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

NPO

100

427744

LUCIANA FATIMA DE CAMPOS AMORIM

26/09/1979

11154616 SSP MT/MT

42

Palácio Paiaguás,   em Cuiabá-MT, 28 de agosto de 2017.

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