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D.O. nº27089 de 22/08/2017
PORTARIA 679 2017 PGJ e outros publicar em 2208
D.O. nº27090 de 23/08/2017

ATO ADM 622 2017 PGJ e outros publicar em 2308

D.O. nº27093 de 28/08/2017
ATO 264 2017 PGJ e outros publicar em 2808

                               ATO ADMINISTRATIVO Nº 622/2017-PGJ

Eleva as Promotorias de Justiça da Comarca de Porto Alegre do Norte para Entrância Intermediária.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 80, §2º, da Lei Complementar Estadual nº 416/2010;

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da referida norma (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado de Mato Grosso);

CONSIDERANDO que o E. Colégio de Procuradores de Justiça autorizou, na reunião extraordinária realizada no dia 21/08/2017, a elevação das Promotorias de Justiça da comarca de Porto Alegre do Norte, passando-as à classificação de entrância intermediária;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Gedoc nº 000012-099/2017;

RESOLVE:

Art. 1º Elevar as Promotorias de Justiça da comarca de Porto Alegre do Norte, atualmente como de entrância inicial, passando-as à classificação de Promotorias de Justiça de entrância intermediária.

Art. 2º Excluir do artigo 1º da Resolução nº 106/2015-CPJ a Promotoria de Justiça da comarca de Porto Alegre do Norte.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o artigo 3º da Resolução nº 106/2015-CPJ.

Cuiabá/MT, 23 de agosto de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Procurador-Geral de Justiça em Exercício

PORTARIA Nº 681/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:                                      

Conceder ao Dr. DANIEL LUIZ DOS SANTOS, matrícula nº 001327, Promotor de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 28 e 29.01.2017; 11 e 12.03.2017; 08 e 09.04.2017; para serem usufruídos: 04 (quatro) dias a partir de 07.08.2017 e 02 (dois) dias a partir de 05.10.2017, sendo o Promotor de Justiça Dr. ALEXANDRE BALAS o substituto no período (Gedoc nº 004410-001/2017).

Conceder ao Dr. DANNILO PRETI VIEIRA, matrícula nº 001266, Promotor de Justiça, 05 (cinco) dias de férias compensatórias, referentes ao plantão de 20.12.2016 a 06.01.2017 para serem usufruídos a partir de 21.08.2017, nos termos do parágrafo único do artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra. ITÂMARA GUIMARÃES ROSÁRIO PINHEIRO a substituta no período (Gedoc nº 004404-001/2017).

Conceder ao Dr. LUÍS ALEXANDRE LIMA LENTISCO, matrícula nº 001339, Promotor de Justiça, 02 (dois) dias de férias compensatórias, referentes ao plantão de 29.12.2016 a 06.01.2017 para serem usufruídos a partir de 31.10.2017, nos termos do parágrafo único do artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. CLÁUDIO ÂNGELO CORREA GONZAGA o substituto no período (Gedoc nº 004386-001/2017).

Conceder ao Dr. FELIPE AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 001311, Promotor de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 21 e 22.01.2017; 18 e 19.02.2017; 08 e 09.04.2017; para serem usufruídos: 04 (quatro) dias a partir de 21.08.2017 e 02 (dois) dias a partir de 18.12.2017, sendo substituido pela Promotora de Justiça Dra. TEREZA DE ASSIS FERNANDES, no período de 21 a 24.08.2017 e pelo Promotor de Justiça Substituto Dr. GUILHERME DA COSTA,  no período de 18 a 19.12.2017 (Gedoc nº 004349-001/2017).

Conceder à Dra. GRASIELLE BEATRIZ GALVÃO, matrícula nº 001305, Promotora de Justiça, 04 (quatro) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 27 e 28.02.2017; 04 e 05.03.2017, para serem usufruídos: 02 (dois) dias a partir de 31.10.2017 e 02 (dois) dias a partir de 16.11.2017, sendo o Promotor de Justiça Dr. RODRIGO FONSECA COSTA o substituto no período (Gedoc nº 004243-001/2017).

Conceder ao Dr. JOÃO RIBEIRO DA MOTA, matrícula nº 001338, Promotor de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 04 e 05.02.2017; 25 e 26.03.2017; 13 e 14.04.2017; para serem usufruídos: 04 (quatro) dias a partir de 07.08.2017 e 02 (dois) dias a partir de 21.11.2017, sendo a Promotora de Justiça Dra. GRAZIELLA SALINA FERRARI a substituta no período (Gedoc nº 004235-001/2017).

Conceder ao Dr. LUIZ EDUARDO MARTINS JACOB FILHO, matrícula nº 001322, Promotor de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 04 e 05.02.2017; 25 e 26.03.2017; 13 e 14.05.2017; para serem usufruídos: 03 (três) dias a partir de 04.09.2017 e 03 (três) dias a partir de 18.12.2017, sendo o Promotor de Justiça Dr. MATHEUS PAVÃO DE OLIVEIRA o substituto no período (Gedoc nº 004385-001/2017).

Conceder ao Dr. WDISON LUIZ FRANCO MENDES, matrícula nº 001204, Promotor de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 11 e 12.02.2017; 11 e 12.03.2017; 01 e 02.04.2017; para serem usufruídos: 03 (três) dias a partir de 04.09.2017 e 03 (três) dias a partir de 03.10.2017, sendo o Promotor de Justiça Dr. HELLEN ULIAM KURIKI o substituto no período (Gedoc nº 004345-001/2017).

Conceder à Dra. ANA CAROLINA RODRIGUES ALVES FERNANDES, matrícula nº 001253, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2016/2017, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 11.12.2017 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. JAIRO JOSÉ DE ALENCAR SANTOS o substituto no período (Gedoc nº 004382-001/2017).

Conceder à Dra. EULÁLIA NATALIA SILVA MELO, matrícula nº 001295, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2016/2017, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 31.01.2018 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. WASHINGTON EDUARDO BORRÉRE o substituto no período (Gedoc nº 004320-001/2017).

Conceder ao Dr. MARCELO MALVEZZI, matrícula nº 001136, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2011/2012, para serem usufruídos a partir de 29.08.2017, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416/2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. MILTON PEREIRA MERQUÍADES o substituto no período (Gedoc nº 004367-001/2017).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de agosto de 2017.

Hélio Fredolino Faust

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N° 684/2017- PGJ

O PROCURDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Delegar ao Excelentíssimo Senhor Doutor DOMINGOS SÁVIO DE BARROS ARRUDA, Procurador de Justiça, sem prejuízo de suas atribuições, as funções de órgão de execução, para atuar junto ao TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nas sessões que serão realizadas no dia 24.08.2017 às 13h30min e às 14:00h.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 21 de Agosto de 2017.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA N.º 329/2017-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao servidor FABER JULIANO PIRES CARDOSO, matrícula n.º 006014, técnico administrativo, exercendo as funções do cargo em comissão de gerente de Produção de Som e Imagem, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2016/2017,  sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e 20 (vinte) dias, para serem usufruídos da seguinte maneira:

10 (dez) dias a partir de 08.01.2018 e 10 (dez) dias a partir de 04.07.2018 (Portal).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de agosto de 2017.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA N.º 330/2017-DG   

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta de indicação do gerente de Produção de Som e Imagens do Departamento de Imprensa e Comunicação Social, RESOLVE:

Designar o servidor EMANUEL EVANDIR DA SILVA COSTA, matrícula n.º 006555, técnico administrativo, para substituir o servidor FABER JULIANO PIRES CARDOSO, no cargo de gerente de Produção de Som e Imagens do Departamento de Imprensa e Comunicação Social, símbolo/nível MP-CNE-IV, por 20 (vinte) dias, sendo 10 (dez) dias a partir de 08.01.2018 e 10 (dez) dias a partir de 04.07.2018, nos termos dos artigos 20, 21 e 22 da Lei n.º 9.782 de 19.07.2012 (Portal).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de agosto de 2017.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA N.º 331/2017-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no  Processo gedoc nº 002447-001/2017, RESOLVE:

Conceder HORÁRIO ESPECIAL ao servidor JACIR ROQUE DE LIMA, matrícula 000588, técnico administrativo, lotado na Promotoria de Justiça de PONTES E LACERDA/MT, em virtude de estar cursando Bacharelado em Direito, ministrado pela Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, conforme Declaração de Matrícula, calendário acadêmico e planilha de compensação apresentados, devendo cumprir sua jornada de trabalho, da seguinte maneira:  as segundas, terças, quartas e quintas-feiras: das 08h às 12h e das 13h às 18h, as sextas-feiras de curso: das 08:00h às 12:00h, sem prejuízo do exercício do cargo, nos termos do artigo 3º, parágrafo primeiro, do Ato nº 191/2007-PGJ, c/c artigo 1º, inciso I, do Ato Administrativo nº 005/2008-PGJ, alterado pelo Ato Administrativo nº 466/2015-PGJ, a partir de 02.05.2017, até o final do período letivo 2017/1 do curso.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de agosto de 2017.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA N.º 333/2017-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no  Processo gedoc nº 002805-001/2017, RESOLVE:

Conceder HORÁRIO ESPECIAL ao servidor GLEIDSON RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula n.º 000658, técnico administrativo, lotado na Promotoria de Justiça de CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT, em virtude de estar no 1º semestre do curso de Sistemas de Informação, ministrado pela pela Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, conforme planilha de horário escolar e compensação apresentados, devendo cumprir sua jornada de trabalho, da seguinte maneira: de segundas às sextas-feiras: das 08h às 12h e das 13h às 17h, sem prejuízo do exercício do cargo, nos termos do artigo 3º, parágrafo primeiro, do Ato nº 191/2007-PGJ, c/c artigo 1º, inciso I, do Ato Administrativo nº 005/2008-PGJ, alterado pelo Ato Administrativo nº 466/2015-PGJ, a partir de 19.05.2017 (data do protocolo), até o final do semestre do curso.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de agosto de 2017.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA N.º 334/2017-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no  Processo gedoc n.º 002815-001/2017, RESOLVE:

Conceder HORÁRIO ESPECIAL ao servidor ELSON RAFAEL NISHIKAWA, motorista, matrícula nº 006573, lotado na Gerência de Manutenção e Transportes do Departamento de Apoio Administrativo, em virtude de estar frequentando aulas de grade curricular no curso de graduação em Ciências Econômicas, ministrado pela Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, conforme Atestado de matrícula e Calendário Acadêmico, devendo cumprir sua jornada de trabalho, da seguinte maneira: as segundas e terças-feiras:  das 12h30min às 18h35min; as quartas e quintas-feiras: das 08h às 12h e das 13h às 18h35min e nas sextas-feiras: das 08h às 12h e das 13h às 17h40min, sem prejuízo do exercício do cargo, nos termos do artigo 3º, parágrafo primeiro, do Ato nº 191/2007-PGJ, c/c artigo 1º, inciso I, do Ato Administrativo nº 005/2008-PGJ, alterado pelo Ato Administrativo nº 466/2015-PGJ, a partir de 19.05.2017 (data do protocolo), até o final do período letivo 2017/1 do curso.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de agosto de 2017.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA N.º 337/2017-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 002710-001/2017, RESOLVE:

Retificar, em parte, a Portaria n.º 445/2016-DG, referente ao HORÁRIO ESPECIAL concedido ao servidor RONALDO MOTTA SOUZA, técnico administrativo, matrícula n.º 000560, para considerar a seguinte alteração: ONDE SE LÊ: “...até o final do curso acima mencionado...” LEIA-SE: “...até o final do 8º Semestre do curso...”

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de agosto de 2017.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA Nº 338/2017-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo gedoc nº 002710-001/2017, RESOLVE:

Conceder HORÁRIO ESPECIAL ao servidor RONALDO MOTTA SOUZA, técnico administrativo, matrícula nº 000560, lotado na Promotoria de Justiça da Comarca de MIRASSOL D’OESTE/MT, por estar cursando o 9º Semestre do Curso de Direito, ministrado pela Universidade Estadual de Mato Grosso - UNEMAT em CÁCERES/MT, conforme planilha de horário, atestado de vínculo e calendário acadêmico, devendo cumprir sua jornada de trabalho, da seguinte maneira: as segundas e terças-feiras: das 12h30min às 19h00; as quartas-feiras: das 08h às 11h30min e 12h30min às 18h30min; as quintas-feiras: das 18h às 19h00, e, as sextas-feiras: das 12h30min às 19h, sem prejuízo do exercício do cargo, nos termos do artigo 3º, parágrafo primeiro, do Ato nº 191/2007-PGJ, c/c artigo 1º, inciso I, do Ato Administrativo nº 005/2008-PGJ, alterado pelo Ato Administrativo nº 466/2015-PGJ, a partir de 15.05.2017 (data do protocolo), até o final do semestre do curso.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de agosto de 2017.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral      

PORTARIA N.º 339/2017-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 000613-001/2017, RESOLVE:

Retificar, em parte, a Portaria n.º 282/2016-DG, referente ao HORÁRIO ESPECIAL concedido ao servidor FLÁVIO FIGUEIREDO POSSUMATO, técnico administrativo, matrícula nº 000461, para considerar a seguinte alteração: ONDE SE LÊ: “...até o final do curso acima mencionado...” LEIA-SE: “...até o final do período letivo 2016/1 do curso...”

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 22 de agosto de 2017.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA N.º 340/2017-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no  Processo gedoc n.º 000613-001/2017, RESOLVE:

Conceder HORÁRIO ESPECIAL, ao servidor FLÁVIO FIGUEIREDO POSSUMATO, técnico administrativo, matrícula nº 000461, lotado no Departamento de Gestão de Pessoas, para frequentar aula de grade curricular do curso de Bacharelado em Ciências da Computação, ministrado pela Universidade Federal do Mato Grosso - UFMT em CUIABÁ/MT, conforme planilha de horário, atestado de matrícula e calendário acadêmico, devendo cumprir sua jornada de trabalho, da seguinte maneira: as segundas, terças e quintas-feiras: das 08h às 12h e 13h às 19h, e, as quartas e sextas-feiras: das 08h às 13h, sem prejuízo do exercício do cargo, nos termos do artigo 3º, parágrafo primeiro, do Ato nº 191/2007-PGJ, c/c artigo 1º, inciso I, do Ato Administrativo nº 005/2008-PGJ, alterado pelo Ato Administrativo nº 466/2015-PGJ, a partir de 02.02.2017 (data do protocolo), até o final do período letivo 2016/2 do curso.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 22 de agosto de 2017.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

EXTRATO DE TERMO RERRATIFICAÇÃO CONTRATO

Processo (GEDOC): 002495-001/2016. Espécie: Rerratificação do Contrato nº 50/2017. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. Contratado: GEMELO DO BRASIL S/A, CNPJ/MF 03.888.247/0001-84.Objeto:Retifica-se, por este instrumento a) a redação do título, para fazer constar o número correto do contrato, da forma infradelineada:“CONTRATO Nº 50/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº072/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002495-001/2016” b) O CNPJ da empresa CONTRATADA, cuja qualificação no preâmbulo passa a constar:“MARMELEIRO AUTO POSTO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.082.661/0003-99, e Inscrição Estadual nº 13.210.711-2, com sede na Avenida Miguel Sutil, nº 11.954, bairro Novo Terceiro...”Assinado: Em Cuiabá-MT, 15 de agosto de 2017.Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração do Ministério Público e Graciely Mariana Cardoso Piccini Volpato - Representante da Empresa Contratada.

PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL

Edital nº: 072/2017/PGJ/MP-MT. Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE. Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXPANSÃO DO AMBIENTE STORAGE EMC VNX5600, EXPANSÃO DO AMBIENTE DE ALTA DISPONIBILIDADE VMWARE COM FORNECIMENTO DE SERVIDORES DE RACK E LICENCIAMENTO, INCLUINDO INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, GARANTIA E SUPORTE TÉCNICO, TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO PARA AS SOLUÇÕES OFERTADAS, conforme especificações constantes no edital e seus anexos.

A Gerência de Licitações torna público que o Primeiro Adendo ao Edital do Pregão Presencial nº 072/2017 está disponível para download no site www.mpmt.mp.br, link Licitações - Pregão Presencial nº 072/2017 ou poderá ser solicitado por meio do endereço eletrônico licitacoes@mpmt.mp.br.

Fica a Sessão Pública adiada para o dia: 05 de SETEMBRO de 2017, no mesmo horário e local.

Cuiabá-MT, 23 de Agosto de 2017.

Luiz Claudio Arruda Moreno

Gerente de Licitações

Ato nº 166/2015-PGJ, DOE/MT de 09.04.2015

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital nº: 073/2017-MP/PGJ. Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Tipo:MENOR PREÇO POR LOTE. Data e horário da Sessão: 04 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 09h00min.Credenciamento: 08h30min. Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SOMBREADORES PARA UNIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: Ministério Público do Estado de Mato Grosso, à Rua Quatro, s/nº, Centro Político e Administrativo - CPA, CEP 78049-921, Cuiabá, Mato Grosso. AQUISIÇÃO DO EDITAL: No site www.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br, ou no Departamento de Aquisições/ Gerência de Licitações, endereço supracitado, em dias úteis, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30, mediante a apresentação de CD/Pendrive.

Cuiabá-MT, 22 de agosto de 2017.

Luiz Claudio Arruda Moreno

Gerente de Licitações

Port. Nº 166/2015-PGJ, DOE/MT de 09.04.15.

* Republica-se por ter saido incorreto.

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital nº: 074/2017-MP/PGJ. Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL Data e horário da Sessão: 05 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 15h00min. Credenciamento: 14h30min. Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO DE TRÂNSITO URBANO (RITU) DA NOVA SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE RONDONÓPOLIS, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: Ministério Público do Estado de Mato Grosso, à Rua Quatro, S/Nº, Centro Político e Administrativo - CPA, CEP 78049-921, Cuiabá, Mato Grosso. AQUISIÇÃO DO EDITAL: No site www.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br, ou no Departamento de Aquisições/ Gerência de Licitações, endereço supracitado, em dias úteis, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30, mediante a apresentação de CD/Pendrive.

Cuiabá-MT, 23 de Agosto de 2017.

Luiz Claudio Arruda Moreno

Gerente de Licitações

Port. Nº 166/2015-PGJ, DOE/MT de 09.04.15.

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2017

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretária-Geral de Administração do Ministério Público, considerando estarem presentes, nos autos do processo administrativo GEDOC nº 004397-001/2017, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratifica e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa Instituto Brasileiro de Aperfeiçoamento Jurídico Ltda - IBAJ, CNPJ nº 07.036.523/0001-37, com sede na Avenida Paulista, 1904 - Conj. 91 - Andar 9, Bela Vista, Cep.: 01.535-001, São Paulo - SP, para aquisição de 04(quatro) inscrições para o “I Congresso Brasileiro da Escola de Altos estudos em Ciências Criminais”, a ser realizado nos dias 25 e 26/08/2017 no valor total de R$ 3.760,00(três mil setecentos e sessenta reais) referente, na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 2007.9900 Fonte: 100 Natureza da Despesa: 3390.3900. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, II c/c art. 13, VI, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 22 de Agosto de 2017.

ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT

SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Extrato de Empenho

Processo Gedoc/PGJ nº: 004083-001/2017; Nota de Empenho: 08101.0001.17.002538-3, emitida em 21/08/2017. Unidade Orçamentária: 08.101. Dados do Credor: Vidrocenter Peças e Acessórios Ltda. Objeto: Franquia de Vidro dos veículos Trail Blazer QBV 5799  e Palio Adventure QBZ 7378 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 031/2017. Projeto/Atividade: 2006.9900. Fonte 100. Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00. Valor total do empenho: R$ 240,00 (duzentos de quarenta reais).

Nota de Empenho: 08101.0001.17.002539-1, emitida em 21/08/2017. Unidade Orçamentária: 08.101. Dados do Credor: Carglass automotiva Ltda. Objeto: Franquia de Vidro dos veículos Amarok NPE 8971  e Palio QBX 7708 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 031/2017. Projeto/Atividade: 2006.9900. Fonte 100. Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00. Valor total do empenho: R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais).

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora Geral

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