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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2017 - UNEMAT

A Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria n. 3170/2017 - UNEMAT, em nome da Universidade do Estado de Mato Grosso, torna Público, para conhecimento dos interessados, a Dispensa de licitação nº 012/2017 - UNEMAT para Contratação de empresa especializada em serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos do Grupo A/E (efetiva coleta); de acordo com a disposição do artigo 1° da resolução n°358/2005 - CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e Lei Federal 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; produzidos no Campus Universitário  Jane Vanini da  Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, conforme e em conformidade com o Anexo I do termo de referência 043/2017 e Processo Administrativo nº 355005/2017 - UNEMAT, através da contratação da Empresa MÁXIMA AMBIENTAL, SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP,   CNPJ/MF sob nº 07.657.198/0001-20, mediante o pagamento da importância de R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais) com fundamento no art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93 e o Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.534/2017. Processo nº 355005/2017.

Cáceres-MT, 23 de agosto de 2017.

Samuel Longo

Presidente da Comissão Permanente de Licitação