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D.O. nº27087 de 18/08/2017
RESULTADO DE LICITAÇÃO publicar em 1808
D.O. nº27089 de 22/08/2017

PORTARIA 679 2017 PGJ e outros publicar em 2208

D.O. nº27090 de 23/08/2017
ATO ADM 622 2017 PGJ e outros publicar em 2308

                PORTARIA N.º 679/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta de indicação do chefe do Departamento de Aquisições, RESOLVE:

Designar o servidor LUIZ CLAUDIO ARRUDA MORENO, gerente de licitação, matrícula nº 000665, para substituir o servidor EDUARDO MAXIMILIANO QUEIROZ DE SOUZA, no cargo de chefe do Departamento de Aquisições, símbolo/nível MP-CNE-I, por 15 (quinze) dias, durante as férias do titular, a partir de 24.01.2018,  nos termos dos artigos 20, 21 e 22 da Lei nº 9.782 de 19.07.2012.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de agosto de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 682/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à servidora CAROLINE BARBON ZANZARINI, matrícula n.º 006482, oficial de gabinete, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 13.08.2012 a 12.08.2017, nos termos do artigo 31, da Lei n.º 9.782, de 19 de julho de 2012 e do Ato Administrativo n.º 365/2014-PGJ, conforme processo gedoc n.º 004290-001/2017.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de agosto de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 686/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à Drª DUCILEI MARIA SOARES RIBEIRO AMBROSIO, matrícula n.º 001169, Promotora de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 01.08.2012 a 31.07.2017, nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual nº 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição, conforme processo gedoc n.º 004685-001/2017.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 22 de agosto de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 321/2017-DG

A DIRETORA GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao servidor ALEX RAMOS FERREIRA, matrícula nº 006552, técnico administrativo, 20 (vinte) dias consecutivos de Licença-Paternidade, conforme Certidão de Nascimento, com base no artigo 7º, inciso XIX, da Constituição Federal e artigo 236 da Lei Complementar 04/90, Ato Administrativo nº 536/2016-PGJ, alterado pelo Administrativo nº 549/2016-PGJ, com efeitos a partir de 16.07.2017 (Gedoc nº 004238-001/2017).

Conceder à servidora KELLY MARIA PERUZI PETRONI, matrícula nº 006440, oficial de gabinete, 14 (catorze) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 60, parágrafo 3º da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.1999, com efeitos a partir de 27.07.2017 (Gedoc nº 004226-001/2017).

Conceder ao servidor MARCELO MONTEIRO TORRES, matrícula nº 000333, analista jurídico, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico e Laudo Pericial - SEGES-MT, nos termos do art. 230, da Lei Complementar 04/90, alterado pela Lei Complementar nº 12/92 e regulamentado pelo art. 2º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, com efeitos a partir de 06.06.2017 (Gedoc nº 003316-001/2017).

Conceder ao servidor OLACI ALVES PEREIRA, matrícula nº 000844, técnico administrativo, 16 (dezesseis) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestados Médicos, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, com efeitos da seguinte maneira: 01 (um) dia em 02.06.2017 e 15 (quinze) dias a partir de 19.06.2017 (Gedoc nº 003431-001/2017).

Conceder ao servidor REGINALDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 000770, técnico administrativo, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 28.09.2016 e 02.10.2016, com efeitos da seguinte maneira: 01 (um) dia em 14.06.2017 e 01 (um) dia em 14.07.2017 (Gedoc nº 004317-001/2017).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de agosto de 2017.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA N.º 335/2017-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à servidora MARIVALDA FERREIRA DIAS DE MATTOS, matrícula nº 000047, auxiliar de agente administrativo, 08 (oito) dias consecutivos de afastamento, em razão do falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de Óbito, nos termos do artigo 124, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 04/90, com efeitos retroativos a 07.08.2017 (Portal).

Conceder ao servidor WILLIAN MARCO COSTA SOUZA, matrícula nº 000625, técnico administrativo, 08 (oito) dias consecutivos de afastamento, em razão do falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de Óbito, nos termos do artigo 124, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 04/90, com efeitos retroativos a 13.07.2017 (Portal).

Conceder à servidora MEIRE TEREZINHA VIEIRA ROMEIRO, matrícula nº 000279, técnico administrativo, 08 (oito) dias consecutivos de afastamento, em razão do falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de Óbito, nos termos do artigo 124, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 04/90, com efeitos retroativos a 22.07.2017 (Portal).

Conceder à servidora KATIUCY ALBUQUERQUE, matrícula nº 006015, técnico administrativo, 08 (oito) dias consecutivos de afastamento, em virtude de casamento, conforme Certidão de Casamento, nos termos do artigo 124, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 04/90, com efeitos retroativos a 14.07.2017 (Portal).

Conceder ao servidor ALLAN CARLOS FINOTTI BORGES, matrícula 007277, assistente ministerial, 08 (oito) dias consecutivos de afastamento, em virtude de casamento, conforme Certidão de Casamento, nos termos do artigo 124, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 04/90, com efeitos retroativos a 07.08.2017 (Portal).

Conceder ao servidor RAFAEL RODRIGUES REGO, matrícula n° 006312, oficial de gabinete, 03 (três) dias consecutivos de afastamento, em virtude de casamento, conforme Certidão de Casamento, nos termos do artigo 124, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 04/90, com efeitos retroativos a 27.06.2017 (Portal).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de agosto de 2017.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA N.º 336/2017-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à servidora ANDREIA DE JESUS RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula nº 000273, técnico administrativo, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, com efeitos a partir de 12.06.2017 (Portal).

Conceder à servidora ANA CAROLINA SANTANA VALDEZ, matrícula nº 000489, analista jurídico, 04 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, com efeitos a partir de 11.07.2017 (Portal).

Conceder ao servidor BENEDITO NETO SOARES FONTES, matrícula nº 000154, auxiliar de agente administrativo, 06 (seis) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestados Médicos, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, com efeitos da seguinte maneira: 03 (três) dias em 22.06.2017 e 03 (três) dias a partir de 26.06.2017 (Portal).

Conceder ao servidor BENEDITO NETO SOARES FONTES, matrícula nº 000154, auxiliar de agente administrativo, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde em pessoa da família, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 105, da Lei Complementar nº 04/90, regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 172/2011-PGJ, com efeitos em 29.06.2017 (Portal).

Conceder à servidora CRISTINA DE ÁVILA CUBA, matrícula nº 000250, técnico administrativo, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, com efeitos a partir de 23.06.2017 (Portal).

Conceder à servidora CRISTINA DE ÁVILA CUBA, matrícula nº 000250, técnico administrativo, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde em pessoa da família, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 105, da Lei Complementar nº 04/90, regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 172/2011-PGJ, com efeitos em 05.06.2017 (Portal).

Conceder ao servidor EDMUNDO CARLOS BORRALHO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 000728, técnico administrativo, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, com efeitos a partir de 17.07.2017 (Portal).

Conceder à servidora ELAINE SILVA DE OLIVEIRA ARRUDA, matrícula nº 000772, técnico administrativo, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, com efeitos em 12.07.2017 (Portal).

Conceder ao servidor FLÁVIO FIGUEIREDO POSSUMATO, matrícula nº 000461, técnico administrativo, 13 (treze) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestados Médicos, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, com efeitos da seguinte maneira: 03 (três) dias a partir de 22.05.2017; 01 (um) dia em 26.05.2017; 04 (quatro) dias a partir de 30.05.2017; 03 (três) dias a partir de 05.06.2017; 01 (um) dia em 09.06.2017 e 01 (um) dia em 12.06.2017 (Portal).

Conceder ao servidor FLÁVIO FIGUEIREDO POSSUMATO, matrícula nº 000461, técnico administrativo, 06 (seis) dias de licença para tratamento de saúde em pessoa da família, conforme Atestados Médicos, nos termos do artigo 105, da Lei Complementar nº 04/90, regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 172/2011-PGJ, com efeitos da seguinte maneira: 01 (um) dia em 02.05.2017; 01 (um) dia em 04.05.2017; 01 (um) dia em 15.05.2017; 01 (um) dia em 17.05.2017; 01 (um) dia em 19.06.2017 e 01 (um) dia em 23.06.2017 (Portal).

Conceder à servidora FLÁVIA ROBERTA FREIRE DO AMARAL, matrícula nº 006790, técnico administrativo, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, com efeitos em 09.06.2017 (Portal).

Conceder à servidora GLEICE SIQUEIRA, matrícula nº 006089, oficial de gabinete, 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 60, parágrafo 3º da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.1999, com efeitos a partir de 05.06.2017 (Portal).

Conceder à servidora JACQUELINE SILVA MANCUSO, matrícula nº 000826, técnico administrativo, 03 (três) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestados Médicos, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, com efeitos da seguinte maneira: 01 (um) dia em 18.04.2017 e 02 (dois) dias a partir de 27.04.2017 (Portal).

Conceder à servidora JOSYANE LIMA DE CERQUEIRA, matrícula nº 006575, analista assistente social, 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde em pessoa da família, conforme Atestados Médicos, nos termos do artigo 105, da Lei Complementar nº 04/90, regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 172/2011-PGJ, com efeitos da seguinte maneira: 04 (quatro) dias a partir de 11.07.2017 e 01 (um) dia em 18.07.2017 (Portal).

Conceder à servidora KARINA RAVAGNANI RIBEIRO LARGURA, matrícula nº 006996, oficial de gabinete, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 60, parágrafo 3º da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.1999, com efeitos a partir de 14.06.2017 (Portal).

Conceder à servidora KARLA PARDIM VILAS BOAS, matrícula nº 000431, técnico administrativo, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, com efeitos a partir de 25.04.2017 (Portal).

Conceder à servidora LETÍCIA MERINI DE OLIVEIRA TAMURA, matrícula nº 000601, técnico administrativo, 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestados Médicos, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, com efeitos da seguinte maneira: 01 (um) dia em 05.07.2017; 01 (um) dia em 07.07.2017; 01 (um) dia em 14.07.2017; 01 (um) dia em 20.07.2017 e 01 (um) dia em 24.07.2017 (Portal).

Conceder à servidora LUDMILA TANAKA BOABAYD ROVEDO, matrícula nº 000495, técnico administrativo, 04 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, com efeitos a partir de 11.07.2017 (Portal).

Conceder à servidora MAGNA KATYLSIA RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula nº 006006, técnico administrativo, 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde, conforme atestado médico e Laudo Pericial - SEGES/MT, nos termos do artigo 230, da Lei Complementar 04/90, alterado pela Lei Complementar nº 12/92 e regulamentado pelo artigo 2º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, com efeitos no período de 22.06.2017 a 19.09.2017 (Portal).

Conceder à servidora MARISTELA FERNANDES LIMA, matrícula nº 000114, auxiliar de agente administrativo, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, com efeitos em 03.08.2017 (Portal).

Conceder à servidora SELMA MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 000320, técnico administrativo, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, com efeitos a partir de 22.06.2017 (Portal).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de agosto de 2017.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital nº: 073/2017-MP/PGJ. Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Tipo:MENOR PREÇO POR LOTE. Data e horário da Sessão: 04 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 09h00min.Credenciamento: 08h30min. Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SOMBREADORES PARA UNIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: Ministério Público do Estado de Mato Grosso, à Rua Quatro, s/nº, Centro Político e Administrativo - CPA, CEP 78049-921, Cuiabá, Mato Grosso. AQUISIÇÃO DO EDITAL: No site www.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br, ou no Departamento de Aquisições/ Gerência de Licitações, endereço supracitado, em dias úteis, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30, mediante a apresentação de CD/Pendrive.

Cuiabá-MT, 22 de agosto de 2017.

Luiz Claudio Arruda Moreno

Gerente de Licitações

Port. Nº 166/2015-PGJ, DOE/MT de 09.04.15.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (GEDOC): 003113-001/2016 Espécie:  1º Termo Aditivo ao Contrato nº  67/2016  CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da  PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. CONTRATADA: EQUILIBRIO CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA CNPJ nº 10.461.691/0001-84 Objeto: Constitui o objeto do presente instrumento o aditivo de prazo de vigência e execução do contrato que tem como objeto a contratação de empresa especializada  em construção civil para reforma e ampliação da sede própria das Promotorias de Justiça da Comarca de Barra do Garças-MT, nos termos do procedimento licitatório Concorrência nº 038/2016 e seus anexos, por interesse e necessidade da Administração Pública. Prazo: adita-se a execução em 210 (duzentos e dez) dias e a vigência em 210(duzentos e dez) dias. Assinado: Em Cuiabá-MT, 16 de agosto de 2017. Assinam:  Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert-Secretária Geral de Adminstração e Frederico Nunes Cunha Souto-Representante Empresa.

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 032/2017

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretária-Geral de Administração do Ministério Público, considerando estarem presentes, nos autos do processo administrativo GEDOC nº 003838-001/2017, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratifica e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa CONSULTRE - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA., CNPJ nº 36.003.671/0001-53, com sede na Avenida Champagnat, 645, SL 502, Ed. Palmares, Centro - Vila Velha/ES, Cep.: 29.100-011, para aquisição de 04 (quatro) vagas no “Curso Completo da Nova Planilha de Custos e Formação de Preços, de Acordo com a Nova IN 05/2017 MPOG”, a ser realizado nos dias 18 a 21/09/2017, no valor total de R$ 11.960,00(onze mil, novecentos e sessenta reais), na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 3560.9900 Fonte: 100 Natureza da Despesa: 3390.3900. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 16 de Agosto de 2017.

ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT

SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

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