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PORTARIA Nº.049/2017/SECITEC/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e art. 99, parágrafo 3° inciso I do Decreto Estadual n.º 840/2017, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato, conforme tabela a seguir:

CONTRATO

EMPRESA

OBJETO

FISCAL

A PARTIR DE

012/2017/SECITEC

TMF COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI - EPP

O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO COMUNS DE ENGENHARIA, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL.

Titular: VALMIR LUIZ MOREIRA SANTOS

Matrícula: 103632

14/08/2017

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retrativos a 14/08/2017.

Cuiabá - MT, 22 de agosto de 2017.

DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITEC/MT