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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018 /2016/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI FAZEM A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA e da CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 018/2016/SEJUDH, referente à contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para prestação de serviços postais para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e suas unidades (PROCON).

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 10/08/2017 a 10/08/2018.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: U.O: 0001/0003; Programa: 036; Atividade: 2007; Natureza de Despesa: 33903900; Fonte: 100. As despesas do orçamento de 2018 correrão por dotação específica a ser consignada.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos.

ASSINAM: AIRTON BENEDITO DE SIQUEIRA JÚNIOR-CEL/PM-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE, e os Srs. EDILSON FRANCISCO DA SILVA FILHO - Diretor Regional e JOSÉ FERREIRA DA SILVA- Gerente de Vendas - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT/CONTRATADA.