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D.O. nº27082 de 11/08/2017
PORTARIA Nº. 291/2017/SECID
D.O. nº27087 de 18/08/2017

Extrato 292 PMSB

D.O. nº27091 de 24/08/2017
OS 07 2017

PORTARIA nº 292/2017/SECID

Entrada em vigor 15/08/2017                            

O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

INSTITUIR Comissão para acompanhamento, fiscalização e recebimento dos serviços referentes à Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico-PMSB dos 106 municípios de MT, em conformidade com o Termo de Execução Descentralizada -TED n° 04/2014 e Convênio 001/2015/SECID, que entre si celebram a Fundação Nacional de Saúde-FUNASA, Governo do Estado de Mato Grosso via Secretaria de Estado das Cidades e a Universidade Federal de Mato Grosso.

FISCAL DE CONTRATO: ENG. ° RAQUEL CASTRO FARIAS

MEMBROS: ENG. ° DENISE PONTES DUARTE

ENG. ° FREDERICO PEDRO DA SILVA

ENG. ° GILVAN LUCAS EVANGELISTA

*REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO

CUMPRA-SE

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, em Cuiabá/MT, 15 agosto de 2017.

Assinatura:

Nelson Ribeiro de Albuquerque Esteves          Wilson Pereira dos Santos

Secretário Adjunto de Politicas Urbanas      Secretário de Estado de Cidades

*Original assinado

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