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D.O. nº27084 de 15/08/2017
PORTARIAS 323 a 325 publicar em 1508
D.O. nº27085 de 16/08/2017

ATO 257 2017 PGJ e outros publicar em 1608

D.O. nº27085 de 16/08/2017
RESULTADO DE LICITAÇÃO publicar em 1608

                               ATO N.º 257/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º  004538-001/2017, RESOLVE: Exonerar a servidora CRISTIANE WEILER, bacharel em direito, matrícula n.º 007289, portadora do RG n.º 2249898-2-SSP/MT e do CPF n.º 655.695.551-53, do cargo em comissão de Oficial de Gabinete, símbolo/nível MP-CNE-V, lotada na gerência de Convênios e Contratos do Departamento de Planejamento e Gestão, com efeitos a partir de 16.08.2017.

Cuiabá, 16 de agosto de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

ATO N.º 258/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º  004538-001/2017, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.577/2017, RESOLVE: Nomear CRISTIANE WEILER, bacharel em direito, portadora do RG n.º 2249898-2-SSP/MT e do CPF n.º 655.695.551-53, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotando-a na gerência de Convênios e Contratos do Departamento de Planejamento e Gestão, com efeitos a partir de 16.08.2017.

Cuiabá, 16 de agosto de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

ATO N.º 259/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 002194-001/2017, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.577/2017, RESOLVE: Nomear LARICIA LUZ CARMO, bacharel em direito, portadora do RG n.º 4959345-SSP/MT e do CPF n.º 014.931.211-38, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotando-a na Coordenação das Promotorias de Justiça de BARRA DO GARÇAS/MT, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 16.08.2017.

Cuiabá, 16 de agosto de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

ATO ADMINISTRATIVO N.º 620/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 003979-001/2017, RESOLVE: Alterar a jornada de trabalho da servidora FERNANDA VIEIRA, matrícula n.º 006894, oficial de gabinete, de 40 (quarenta) para 35 (trinta e cinco) horas semanais, nos termos do artigo 23, parágrafo único da Lei Estadual n.º 9.782/2012, regulamentado pelo Ato Administrativo n.º 466/2015-PGJ, com efeitos retroativos a 01.08.2017.

Cuiabá, 16 de agosto de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA Nº 624/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao Dr. CAIO MARCIO LOUREIRO, matrícula nº 001254, Promotor de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 28 e 29.01.2017; 11, 12, 25 e 26.02.2017, sendo usufruídos: 02 (dois) dias a partir de 03.08.2017 e 04 (quatro) dias a partir de 16.10.2017, sendo a Promotora de Justiça Substituta Dra. ANÍZIA TOJAL SERRA DANTAS a substituta no período (Gedoc nº 003920-001/2017).

Conceder ao Dr. CARLOS HENRIQUE RICHTER, matrícula nº 001231, Promotor de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 08, 14 e 15.01.2017; 25 e 26.03.2017, 15.04.2017 para serem usufruídos a partir de 28.08.2017, sendo o Promotor de Justiça Dr. LUIZ GUSTAVO MENDES DE MAIO o substituto no período (Gedoc nº 004114-001/2017).

Conceder à Dra. CARINA SFREDO DALMOLIN, matrícula nº 001312, Promotora de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 11 e 12.02.2017; 13 e 14.05.2017, 15 e 16.06.2017, para serem usufruídos: 04 (quatro) dias a partir de 07.08.2017 e 02 (dois) dias a partir de 14.08.2017, sendo a Promotora de Justiça Dra. TESSALINE LUCIANA HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS a substituta no período (Gedoc nº 004190-001/2017).

Conceder ao Dr. CLÁUDIO CESAR MATEO CAVALCANTE, matrícula nº 001179, Promotor de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 11 e 12.02.2017; 15, 16, 17 e 18.06.2017, para serem usufruídos: 02 (dois) dias a partir de 17.07.2017, 02 (dois) dias a partir de 16.11.2017 e 02 (dois) dias a partir de 06.12.2017, sendo o Promotor de Justiça Dr. MARCELO MALVEZZI o substituto no período (Gedoc nº 003944-001/2017).

Conceder ao Dr. FRANCISCO GOMES DE SOUZA JÚNIOR, matrícula nº 001268, Promotor de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 04 e 05.03.2017; 08 e 09.04.2017, 06 e 07.05.2017, para serem usufruídos: 02 (dois) dias a partir de 17.08.2017 e 04 (quatro) dias a partir de 21.11.2017, sendo o Promotor de Justiça Dr. JOSÉ VICENTE GONÇALVES DE SOUZA o substituto no período (Gedoc nº 003943-001/2017).

Conceder ao Dr. JOSÉ RICARDO COSTA MATTOSO, matrícula nº 001177, Promotor de Justiça, 04 (quatro) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 28 e 29.01.2017, 10 e 11.06.2017, para serem usufruídos: 02 (dois) dias a partir de 20.07.2017 e 02 (dois) dias a partir de 03.08.2017, sendo o Promotor de Justiça Dr. MARCELO MALVEZZI o substituto no período (Gedoc nº 003529-001/2017).

Conceder ao Dr. LYSANDRO ALBERTO LEDESMA, matrícula nº 001286, Promotor de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 11 e 12.02.2017; 21, 22, 23 e 27.04.2017, para serem usufruídos: 02 (dois) dias a partir de 27.07.2017, 02 (dois) dias a partir de 31.07.2017 e 02 (dois) dias a partir de 30.08.2017, sendo o Promotor de Justiça Dr. RICARDO AUGUSTO FARIAS MONTEIRO o substituto no período (Gedoc nº 003929-001/2017).

Conceder ao Dr. PAULO JOSÉ DO AMARAL JAROSISKI, matrícula nº 001314, Promotor de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 07 e 08.01.2017; 04 e 05.02.2017; 11 e 12.03.2017, para serem usufruídos: 02 (dois) dias a partir de 21.09.2017, 02 (dois) dias a partir de 26.10.2017 e 02 (dois) dias a partir de 13.11.2017, sendo o Promotor de Justiça  Dr. FRANCISCO GOMES DE SOUZA JÚNIOR o substituto no período (Gedoc nº 004029-001/2017).

Conceder à Dra. TEREZA DE ASSIS FERNANDES, matrícula nº 001333, Promotora de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 14 e 15.01.2017; 11, 12, 25 e 26.02.2017, para serem usufruídos: 02 (dois) dias a partir de 25.09.2017, 02 (dois) dias a partir de 17.10.2017 e 02 (dois) dias a partir de 18.12.2017, sendo o Promotor de Justiça Substituto Dr. GUILHERME DA COSTA o substituto no período (Gedoc nº 003952-001/2017).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 07 de agosto de 2017.

Hélio Fredolino Faust

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 326/2017-DG

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor GUSTAVO MANGABEIRA ALBERNAZ DE QUEIROZ, matrícula nº 007237, lotado no Departamento de Tecnologia da Informação, para responder pela fiscalização da Ata de Registro de Preços e Contrato abaixo especificados:

Ata de Registro de Preços nº 58/2017. Empresa Fornecedora: BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ/MF: 57.142.978/0001-05.

Contrato nº 54/2017. Empresa Contratada: BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ/MF: 57.142.978/0001-05.

Contrato nº 57/2017. Empresa Contratada: BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ/MF: 57.142.978/0001-05.

Art. 2º Em caso de ausência do servidor por motivo de férias, licença, etc, responde pela fiscalização o(a) substituto(a) designado por ele pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 15 de agosto de 2017.

ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT

Promotora de Justiça

Secretária-Geral de Administração do Ministério Público

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2017

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretária-Geral de Administração do Ministério Público, considerando estarem presentes, nos autos do processo administrativo GEDOC nº 004118-001/2017, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratifica e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa New Roads Engenharia e Consultoria LTDA, CNPJ nº 20.585.488/0001-73, com sede na Avenida W3 Sul, Quadra 502, Bloco C, Loja 37 -Asa Sul - Brasília-DF, Cep.: 70.330-530, para aquisição de 03 (três) vagas no “Curso Patologia em Edifícios: Causas, Prevenção e Recuperação”, a ser realizado nosdias 25 a 26/08/2017, no valor total de R$ 5.070,00 (cinco mil e setenta reais), na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 35609900 Fonte: 100 Natureza da Despesa: 3390.3900. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 15 de Agosto de 2017.

ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT

SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2017

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretária-Geral de Administração do Ministério Público, considerando estarem presentes, nos autos do processo administrativo GEDOC nº 003813-001/2017, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratifica e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA., CNPJ nº02.593.165/0001-40, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 4300, 8 and - Vila Olimpia - São Paulo - SP, Cep:04538-132, para prestação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em Tecnologia da Informação, na forma de assinaturas para acesso a bases de conhecimentos, bem como serviços complementares de apoio à consulta, interpretação e aplicação das informações contidas nas referidas bases, no valor total de R$ 662.188,00(seiscentos e sessenta e dois mil, cento e oitenta e oito reais), na dotação orçamentária: Projeto/Atividade:20099900 Fonte: 100 Natureza da Despesa: 33903500.Prazo da contratação: 12 (doze) meses, renováveis por sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses.A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso I e III da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 16 de Agosto de 2017.

ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT

SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2017

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretária-Geral de Administração do Ministério Público, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativoGEDOC nº 003436-001/2017, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratifica e torna pública, a contratação, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, da Superintendência da Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso - IOMAT, CNPJ n.º 03.507.415/0004-97, com sede na Rua D, Setor A, Centro Político Administrativo, Cep: 78.050-970, Cuiabá - MT, para prestação de serviços de publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de matéria afeta ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, no valor mensal estimado de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais),pelo período de 12(doze) meses podendo ser prorrogado a critério da administração, na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 20079900 Fonte: 100 Natureza da Despesa: 339139. A presente dispensa está fundamentada nos termos do artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 16 de agosto de 2017.

ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT

SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

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