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D.O. nº28478 de 13/04/2023
PORTARIA Nº 188/2023/GP/DETRAN/MT
D.O. nº28479 de 14/04/2023

PORTARIA Nº 196/2023/GP/DETRAN/MT

D.O. nº28479 de 14/04/2023
PORTARIA Nº 197/2023/GP/DETRAN/MT

PORTARIA Nº 196/2023/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 049/2022 - DIA DE FESTA EMBALAGENS LTDA, CNPJ nº 39.468.225/0001-02.

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de materiais de consumo para atender às demandas da Gerência de Material e Mobiliário.

I- Fiscal Titular: Geisa Ellen Ferreira - Matrícula nº 225XXX

II -Fiscal Substituto: Jandércio Manoel Alves - Matrícula nº 124XXX

III- Gestor Titular: Augusto Sérgio Sousa Cordeiro - Matrícula nº 225XXX

IV- Gestor Substituto: Roberto Felippe Santiago - Matrícula nº 229XXX

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27294, em 05 de julho de 2018, pág. 145 a 149, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3° Fica revogada a PORTARIA Nº 537/2022/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 28.328 em 13 de setembro de 2022 na Página 38, passando a vigorar o exposto no art. 1º desta Portaria, com efeitos a partir de 11/04/2023.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 13 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)

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