Aguarde por favor...
D.O. nº27079 de 08/08/2017
PORTARIA N 0372017 keity word
D.O. nº27083 de 14/08/2017

PORTARIA N 128 1408

D.O. nº27084 de 15/08/2017
PORTARIAs 1508 salog

PORTARIA N° 128/2017/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei n° 8.666, de 21 de Junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Obras - SAOB, respaldado pela Portaria n° 020, de 07 de Maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para acompanhar a execução dos serviços objeto de convênios e instrumentos congêneres celebrados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, Engenheiro ANTÔNIO CARLOS TENUTA, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução dos Serviços de Sinalização para as Obras do Programa CREMA-MT e Revitalização de Pavimentos em diversas Rodovias do Sistema Rodoviário Estadual, numa extensão de 2.051,46 km, (Lote 02 do Edital), em conformidade com o Instrumento Contratual nº 073/2014/00/00/-SETPU, celebrado com a empresa M.A COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, efetuando medição dos serviços realizados e no final do serviço elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão constituída pelos seguintes Engenheiros: Antônio Carlos Tenuta (Fiscal), Fernando Alberto Barbosa Muller e Carlos Vitor Alves Martins (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2017.

*Ficam revogadas as disposições em contrário.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Ajunta de Obras.

Cuiabá, 10 de agosto de 2017.

Eng.º Diogo Menezes Souza

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA

(em substituição legal - Portaria 08 2017 GS)

(Documento original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital