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D.O. nº27083 de 14/08/2017
PORTARIA Nº 748 2017 SDPG ALTERAR ESCALA DE PLANTÃO INTEGRADO DE CUIABÁ E VÁRZEA NÚCLEO CRIMINAL
D.O. nº27083 de 14/08/2017

PORTARIA Nº 749 2017 DPG SUSPENDER EXPEDIENTE DO NÚCLEO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

D.O. nº27083 de 14/08/2017
PORTARIA Nº 750 2017 DPG ALTERAR ESCALA DE PLANTÃO INTEGRADO DE TANGARÁ DA SERRA, CAMPO NOVO DO PARECIS E BARRA DO BUGRES

PORTARIA Nº. 749/2017/DPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,e

CONSIDERANDO o ofício de nº72/DPMT/SFA encaminhado pela Defensora Pública Laysa Bitencourt Pereira onde informa o feriado municipal da Cidade de São Félix do Araguaia no dia 15 de agosto de 2017(terça-feira), referente a comemoração ao dia da Padroeira da cidade, conforme os termos da Lei Municipal nº 726, datado de 17.10.2013;

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº. 421499/2017;

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender o expediente no Núcleo da Defensoria Pública de São Félix do Araguaia no dia 15 de agosto de 2017(terça-feira).

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT,14 de agosto de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado

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