Aguarde por favor...
D.O. nº27077 de 04/08/2017
PORTARIA 621 2017 PGJ e outros publicar em 0408
D.O. nº27078 de 07/08/2017

ATO 246 2017 PGJ e outros Publicar em 0708

D.O. nº27079 de 08/08/2017
PORTARIA 629 2017 PGJ e outros publicar em 0808

                               ATO N.º 246/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 004361-001/2017, RESOLVE: Exonerar, a pedido, o servidor RENATO DIAS CORRÊA, matrícula n.º 007283, bacharel em direito, portador do RG n.º 2182024-4-SSP/MT e do CPF n.° 049.238.161-55, do cargo em comissão de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotado na Promotoria de Justiça de GUARANTÃ DO NORTE/MT, com efeitos a partir de 07.08.2017.

Cuiabá, 04 de agosto de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

ATO ADMINISTRATIVO N.º 617/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta de requerimento (Portal), RESOLVE:

Alterar a jornada de trabalho da servidora PATRICIA ADRIANA AZAMBUJA, matrícula nº 006794, analista contadora, de 35 (trinta e cinco) para 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do artigo 23, parágrafo único da Lei Estadual nº 9.782/2012, regulamentado pelo Ato Administrativo nº 466/2015-PGJ, com efeitos a partir de 01.08.2017.

Cuiabá, 04 de agosto de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

ATO N° 55/2017-CGMP

Regulamenta a Resolução nº 83/2013-CPJ, dentre outras normas que tratam das correições, inspeções e vistorias a serem realizadas nas unidades do Ministério Público, em conformidade com determinações do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 416/2010, em cumprimento a determinação do Conselho Nacional do Ministério Público, informada por meio do Ofício nº 01522/2017/CN-CNMP (contido no GEDOC nº 000058-024/2017), RESOLVE:

Art. 1º. O Corregedor-Geral, Corregedor Adjunto e demais membros e servidores atuantes na Corregedoria-Geral, quando da realização de correições, inspeções e vistorias, tratadas na Lei Complementar nº 416/2010-MT, Resolução nº 149/2016-CNMP, Resolução nº 83/2013-CPJ, Ato Normativo Conjunto nº 45/2016-PGJ-CGMP, dentre outras normas, deverão:

I - Diligenciar na fiscalização e adoção imediata de providências que se fizerem necessárias a definitiva correção da utilização da tabela taxonômica pelos membros do MPMT;

II - Diligenciar na fiscalização do cumprimento dos prazos de tramitação dos procedimentos extrajudiciais (especialmente nas notícias de fato) e nas formalizações pertinentes a higidez dos autos dessa natureza;

III - Orientar os membros do Ministério Público de Mato Grosso quanto à relevância da delimitação dos objetos investigados em procedimentos extrajudiciais e do manejo adequado de instrumentos;

IV - Observar parâmetros de eficiência e protagonismo na condução das investigações, resolutividade na atuação ministerial (especialmente extrajudicial), proatividade do membro, notadamente nas unidades do Ministério Público que exercem a função de curadoria extrajudicial, pontualidade nas manifestações, cumprimento das Resoluções atinentes a investigações extrajudiciais e o comparecimento regular ao serviço.

Art. 2º Constatada qualquer inconformidade, deverão ser tomadas as providências cabíveis, tais como orientações e recomendações, pedidos de explicação, instauração de procedimentos disciplinares, dentre outros.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 7 de agosto de 2017.

FLÁVIO CEZAR FACHONE

Corregedor-Geral

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo (GEDOC): 000373-001/2016. Espécie: Termo de Rescisão Consensual da Cooperação Técnica nº 08/2016. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ/MF nº. 14.921.092/0001-57, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO, doravante denominada SEMA-MT, CNPJ/MF n.º 03.507.415/0023-50 e INSTITUTO AÇÃO VERDE, CNPJ/MF nº 09.115.652/0001-46. Objeto: Rescisão consensual do Termo de Cooperação Técnica nº 08/2016, que trata da execução conjunta de ações visando a recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) degradadas, localizadas às margens do Rio Cuiabá, promovendo, também, medidas que busquem informar a comunidade, em geral, da importância da preservação daqueles espaços territoriais, por interesse e necessidade da Administração.Assinado: Em Cuiabá-MT, 07 de agosto de 2017. Assinam: Mauro Benedito Pouso Curvo - Procurador-Geral de Justiça, Rodrigo Quintana Fernandes - Assessor-Chefe da SEMA e Lídio Moreira dos Santos - Presidente Instituto Ação Verde.

EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo (GEDOC): 001251-001/2017. Espécie: Aplicação de Penalidade - Contrato nº 83/2014. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ. Contratada: MF CONSTRUÇÕES, INCORPORADORA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ/MF n. 00.009.837/0001-00.Objeto: Aplicar a penalidade de multa no percentual de 10% (dez por cento) do saldo contratual,  cumulada com a suspensão temporária de participação em licitação e o impedimento de contratar com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso pelo prazo de 2 (dois) anos, com efeitos a contar de 27 de julho de 2017.Assinado: Em Cuiabá-MT, 27 de julho de 2017. Assina: Hélio Fredolino Faust - Subprocurador-Geral Administrativo

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 001251-001/2017. Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 083/2014. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ. Contratado: MF CONSTRUÇÕES, INCORPORADORA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ/MF n. 00.009.837/0001-00. Objeto: Rescindir unilateralmente o Contrato nº. 083/2014, conforme decisão proferida no processo administrativo interno Gedoc nº. 001251-001/2017, onde se resguardou o contraditório e a ampla defesa. Assinado: Em Cuiabá-MT, 27 de julho de 2017. Assina: Hélio Fredolino Faust - Subprocurador-Geral Administrativo

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital n.º: 071/2017-MP/PGJ. Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Tipo:MENOR PREÇO POR GLOBAL. Data e horário da Sessão: 22 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 15h00min.Credenciamento: 14h30min. Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE RECARGA DE EXTINTORES E PLACAS DE SINALIZAÇÃO, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: Ministério Público do Estado de Mato Grosso, à Rua Quatro, S/Nº, Centro Político e Administrativo - CPA, CEP 78049-921, Cuiabá, Mato Grosso. AQUISIÇÃO DO EDITAL: No site www.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br, ou no Departamento de Aquisições/ Gerência de Licitações, endereço supracitado, em dias úteis, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30, mediante a apresentação de CD/Pendrive.

Cuiabá-MT, 07 de Agosto de 2017.

Cuiabá-MT, 07 de Agosto de 2017.

Luiz Claudio Arruda Moreno

Gerente de Licitações

Port. Nº 166/2015-PGJ, DOE/MT de 09.04.15.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital