Legislação

D.O. nº28479 de 14/04/2023
PORTARIA Nº 446/2023/DPG - Institui a Comissão de Avaliação dos Pedidos de Vagas e Criação de Núcleos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

D.O. nº28479 de 14/04/2023

PORTARIA Nº 447/2023/SDPG - Escala de Plantão da Microrregião de Cáceres e Poconé

D.O. nº28479 de 14/04/2023
PORTARIA Nº 448/2023/SDPG - Edital de Cumulação do Núcleo Criminal de Sinop 1ª Defensoria

PORTARIA Nº 447/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 21353/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ESTABELECER a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores Jurídicos da microrregião de Cáceres e Poconé, conforme relacionado abaixo:

PERÍODO	RESPONSÁVEL
Das 18h00 do dia 23/06/2023 às 12h00 do dia 30/06/2023	Dr. (a): Thais Cristina Ferreira Borges Assessor(a) Jurídico(a): Caroline Aparecida Mathis
Das 18h00 do dia 30/06/2023 às 12h00 do dia 07/07/2023	Dr.(a): Diego Rodrigues Costa Assessor(a) Jurídico(a): Vitório Emanuel P. Ciralli
Das 18h00 do dia 07/07/2023 às 12h00 do dia 14/07/2023	Dr.(a): Antônio Góes de Araújo Assessor(a) Jurídico(a): Beatriz Guerrero Tobal
Das 18h00 do dia 14/07/2023 às 12h00 do dia 21/07/2023	Dr.(a): Saulo Fanaia Castrillon Assessor(a) Jurídico(a): Patrícia Moreira Neres
Das 18h00 do dia 21/07/2023 às 12h00 do dia 28/07/2023	Dr.(a): Clarissa Maria Da Costa Ochove Assessor(a) Jurídico(a): Tainara dos Anjos Santos
Das 18h00 do dia 28/07/2023 às 12h00 do dia 04/08/2023	Dr.(a): Paulo José Martins Grama Assessor(a) Jurídico(a): Ana Paula de Brito Steffens
Das 18h00 do dia 04/08/2023 às 12h00 do dia 11/08/2023	Dr.(a): Diego Rodrigues Costa Assessor(a) Jurídico(a): Vitório Emanuel P. Ciralli
Das 18h00 do dia 11/08/2023 às 12h00 do dia 18/08/2023	Dr.(a): Marcello Affonso Barreto Ramires Assessor(a) Jurídico(a): Fernando A. de Souza e Silva Costa
Das 18h00 do dia 18/08/2023 às 12h00 do dia 25/08/2023	Dr.(a): Paulo José Martins Grama Assessor(a) Jurídico(a): Ana Paula de Brito Steffens
Das 12h00 para Cáceres e 18h00 para Poconé do dia 25/08/2023 às 12h00 do dia 01/09/2023	Dr.(a): Saulo Fanaia Castrillon Assessor(a) Jurídico(a): Patrícia Moreira Neres
Das 18h00 do dia 01/09/2023 às 12h00 do dia 08/09/2023	Dr.(a): Antônio Góes de Araújo Assessor(a) Jurídico(a): Beatriz Guerrero Tobal
Das 12h00 do dia 08/09/2023 às 12h00 do dia 15/09/2023	Dr.(a): Diego Rodrigues Costa Assessor(a) Jurídico(a): Vitório Emanuel P. Ciralli
Das 18h00 do dia 15/09/2023 às 12h00 do dia 22/09/2023	Dr.(a): Odonias França de Oliveira Assessor(a) Jurídico(a): Evelyn Meura Gomes Almeida
Das 18h00 do dia 22/09/2023 às 12h00 do dia 29/09/2023	Dr.(a): Saulo Fanaia Castrillon Assessor(a) Jurídico(a): Patrícia Moreira Neres
Das 18h00 do dia 29/09/2023 às 12h00 do dia 06/10/2023	Dr.(a): Clarissa Maria Da Costa Ochove Assessor(a) Jurídico(a): Tainara dos Anjos Santos
Das 12h00 para Cáceres e 18h00 para Poconé do dia 06/10/2023 às 12h00 do dia 13/10/2023	Dr.(a): Marcello Affonso Barreto Ramires Assessor(a) Jurídico(a): Fernando A. de Souza e Silva Costa
Das 12h00 do dia 13/10/2023 às 12h00 do dia 20/10/2023	Dr.(a): Odonias França de Oliveira Assessor(a) Jurídico(a): Evelyn Meura Gomes Almeida
Das 18h00 do dia 20/10/2023 às 12h00 do dia 27/10/2023	Dr.(a): Antônio Góes de Araújo Assessor(a) Jurídico(a): Beatriz Guerrero Tobal
Das 18h00 do dia 27/10/2023 às 12h00 do dia 03/11/2023	Dr.(a): Thais Cristina Ferreira Borges Assessor(a) Jurídico(a): Caroline Aparecida Mathis
Das 18h00 do dia 03/11/2023 às 12h00 do dia 10/11/2023	Dr.(a): Thais Cristina Ferreira Borges Assessor(a) Jurídico(a): Caroline Aparecida Mathis
Das 18h00 do dia 10/11/2023 às 12h00 do dia 17/11/2023	Dr.(a): Paulo José Martins Grama Assessor(a) Jurídico(a): Ana Paula de Brito Steffens
Das 18h00 do dia 17/11/2023 às 12h00 do dia 24/11/2023	Dr.(a): Clarissa Maria Da Costa Ochove Assessor(a) Jurídico(a): Tainara dos Anjos Santos
Das 18h00 do dia 24/11/2023 às 12h00 do dia 01/12/2023	Dr.(a): Antônio Góes de Araújo Assessor(a) Jurídico(a): Beatriz Guerrero Tobal
Das 18h00 do dia 01/12/2023 às 12h00 do dia 08/12/2023	Dr.(a): Marcello Affonso Barreto Ramires Assessor(a) Jurídico(a): Fernando A. de Souza e Silva Costa
Das 12h00 do dia 08/12/2023 às 12h00 do dia 15/12/2023	Dr.(a): Odonias França de Oliveira Assessor(a) Jurídico(a): Evelyn Meura Gomes Almeida
Das 12h00 do dia 15/12/2023 às 12h00 do dia 20/12/2023	Dr.(a): Antônio Góes de Araújo Assessor(a) Jurídico(a): Beatriz Guerrero Tobal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 13 de abril de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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