Aguarde por favor...

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 267/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 345988/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 13.06.2017, a Sra. Diva Pereira da Mata Oliveira, RG n.º 078798/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Antonio Marques de Oliveira, ocorrido em 13.06.2017, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “011”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 03 de agosto de 2017.