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O Senhor RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de São José dos Quatro Marcos-MT, no uso de suas atribuições legais, e especificadamente nos termos do Artigo 24, Inciso X da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, atualizada pelas Leis n.º 8.883/94 e 9.548/98, “HOMOLOGA na data do dia 01 de agosto de 2017, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 08/2017”, Objeto: Aluguel de Imóvel. Em favor da Pessoa Física: MOACIR CARLOS OLIVO, portador do CPF sob o nº 073.240.958-60, Imóvel localizado na Avenida Mato Grosso, nº 258, Jardim Santa Rosa. Tendo a Finalidade ao Funcionamento da Sede do Programa UDR (Unidade Descentralizada de Reabilitação). Valor Mensal de R$ 937,00 (Novecentos e Trinta E Sete Reais). Período 12 meses. Para que produza todos os efeitos legais previsto no Inciso VI do Art. 43 da Lei Federal 8.666/93.