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D.O. nº27019 de 12/05/2017
Retificação Portaria N 004 Fiscal Titular IEL
D.O. nº27073 de 31/07/2017

PUBLICAR DISPENSA ENERGISA

D.O. nº27124 de 16/10/2017
Extrato Dispensa Licitacao Energisa Caravana Tangará

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 003/2017/GABINETE DE GOVERNO

Vistos, etc. RECONHEÇO a Dispensa de licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº. 146/2017/ASSJ.SUPAS.CASA CIVIL, consubstanciado no artigo 24, Inciso XXII da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, com os documentos habilitatórios devidamente instruídos.

CONTRATANTE: Gabinete de Governo

CONTRATADO: Energisa Mato Grosso -Distribuidora de Energia S.A.

PROCESSO Nº: 402803/2017

OBJETO: Contratação de empresa concessionário de energia elétrica, apara atender a demanda do Gabinete de Governo na realização 8ª edição da Caravana da Transformação, no município de Barra do Garças.

FUNDAMENTO: Artigo 24, XXII da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.

VALOR: O valor do presente é de R$ 12.000,00 (Doze mil reais)

VIGÊNCIA: O presente terá vigência durante a realização da Caravana da Transformação no município de Barra do Garças/MT que se realizará entre os dias 01 a 11 de Agosto de 2017.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:4105    Projeto:3391   Fonte:100  ED:3.3.90.39

Numero de empenho: 04105.0001.17.000470-0

Cuiabá-MT, 31 de julho de 2017.

Daniella Christina Barros de Carvalho

Presidente da Comissão de Licitação

(original assinado)

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico a Dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso XXII da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 31 de julho de 2017.

José Arlindo de Oliveira Silva

Secretário do Gabinete de Governo

(original assinado)

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