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D.O. nº27072 de 28/07/2017
PORTARIA Nº 683 2017 DPG AFASTAMENTO DO NÚCLEO DE JUSCIMEIRA DP Thais Cristina Ferreira Borges
D.O. nº27072 de 28/07/2017

PORTARIA Nº 684 2017 DPG Licença Prêmio DP Shalimar Bencice e Silva

D.O. nº27072 de 28/07/2017
PORTARIA Nº 685 2017 DPG Licença Prêmio DP Claudinéia Santos de Queiroz

PORTARIA Nº. 684/2017/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público Estadual, o servidor fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo;

CONSIDERANDO parecer jurídico nº 705/2017;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº. 380497/2017;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Defensora Pública Shalimar Bencice e Silva, matrícula 100183, Licença Prêmio por 90 (noventa) dias consecutivos, pelo quinquênio de 04.06.2012 a 03.06.2017.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 27 de julho de 2017.

(Original Assinado)

Silvio Jeferson de Santana

Defensor Público-Geral do Estado de MT

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