Legislação

D.O. nº27072 de 28/07/2017
GOMES VALDEIR

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Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto - COOGAVEPE, CNPJ 09.521.470/0001-75, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, o pedido de renovação da licença de operação de uma área de 9,79 ha, referente ao processo SEMA n° 365677/2014 para extração e beneficiamento de minério de ouro, zona rural, município de Matupá/MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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