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D.O. nº27072 de 28/07/2017
PORTARIA Nº 686 2017 DPG Licença Prêmio DP Alysson Costa Ourives
D.O. nº27072 de 28/07/2017

PORTARIA Nº 689 2017 DPG DP Valternir Luiz Pereira

D.O. nº27073 de 31/07/2017
2° TERMO ADITIVO CONT 0272015 MB

PORTARIA Nº. 689/DPG/2017

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO a informação contida no ofício GC nº 050/2017 encaminhado pelo Defensor Público Valtenir Luiz Pereira, onde se coloca à disposição da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para reassumir as atividades perante a instituição pelo período de 112 (cento e doze) dias, a partir de 15.07.2017;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 361265/2017;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso Valtenir Luiz Pereira no interesse da Administração Pública, para atuar na Defensoria de Segunda Instância - Núcleo Cível, conforme abaixo:

Defensor (a) Público (a)

         Atuação

Valtenir Luiz Pereira

1ª Defensoria de Segunda Instância Cível - Turma Recursal do Juizado Especial (processos ímpares);

2ª Defensoria de segunda Instância Cível - Turma Recursal do Juizado Especial (processos pares);

3ª Defensoria de segunda Instância Cível - Turmas de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público, Tribunal Pleno, Conselho da Magistratura e Presidência.

     Art. 2º O Defensor Público fica dispensado de atendimento ao público.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, revogando as disposições contrários, com efeitos a partir de 24.07.2017.

Cuiabá/MT, 28 de julho de 2017.

(Original Assinado)

SILVIO JEFERSON DE SANTANA

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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