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D.O. nº27071 de 27/07/2017
Termo de Cancelamento 627730 2016
D.O. nº27071 de 27/07/2017

Publicação Julho 13

D.O. nº27073 de 31/07/2017
Termo de Cancelamento Processo 42752 2014

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

CAMIL ALIMENTOS S/A, CNPJ 64.904.295/0014-28. PROCESSO: 633955/2016. Município: Cuiabá-MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°39’49,10” S e Long. 55°58’14,50” W; Vazão máxima de bombeamento 3,25 m³/h por um período de 3,08 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10,0 m³/dia, durante 5 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos/Doméstico. Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. CNARH nº 305,261. Validade do cadastro: 25/07/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

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