Legislação

D.O. nº27069 de 25/07/2017
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 575 2017 SDPG em partes

D.O. nº27070 de 26/07/2017

10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0192007 JUVENTINO

D.O. nº27070 de 26/07/2017
PORTARIA N° 6662017 FISCAL CONT 0432016

EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2007-DP/MT

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: DIOCESE DE RONDONÓPOLIS.

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 019/2007 por 12 (doze) meses, alterar a cláusula Sexta (das benfeitorias); e a cláusula Oitava (dos impostos e taxas).

Vigência: 24/06/2017 a 24/06/2018.

Fundamento Legal: Lei 8.245/91 e Lei 8.666/93, Processo n° 10928/2017, Parecer Técnico nº 602/2017/ DP-MT.

Data de Assinatura: 27/06/2017

Assinam: Defensor Público Geral - Silvio Jeferson de Santana, Segundo Subdefensor Público Geral - Caio Cezar Buin Zumioti, e o proprietário do imóvel - Diocese de Rondonópolis.

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