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D.O. nº27064 de 18/07/2017
Publicação Julho 11
D.O. nº27067 de 21/07/2017

Publicação Julho 12

D.O. nº27069 de 25/07/2017
Termo de Cancelamento 654794 2013

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poços Tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha, para o seguinte usuário:

Autorização nº 08/2017: ANSELMO TIRADENTES DE MOURA, CPF: 580.911.739-20. PROCESSO Nº 541535/2016. O(s) poço(s) tubular(es) será(ão) construído(s) na ROD BR 163 Sul, Km 720 à esquerda - Fazenda Alegria - Zona Rural, no município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins de irrigação de uma área total de 173,85 hectares. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 PT 01 Lat. 12°48’12,79” e Long. 55°47’31,01” e PT 02 Lat. 12°48’11,19” e Long. 55°47’22,03”. A Profundidade pretendida do(s) poço(s) é de 150 metros. A empresa perfuradora será a Vieira Santos Perfuração Ltda - EPP, devidamente credenciada na SEMA e a perfuração deverá ser acompanhada pela Geóloga Sra. Cibele Diana dos Santos, CREA 2215037490 e ART nº 2621184. A perfuração do(s) poço(s) de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Para isso, o usuário deverá agendar com antecedência mínima de 60 dias a realização dos mesmos. Essa autorização até 03 de Novembro de 2017 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

AGRO FLORESTAL BELA VISTA LTDA, CNPJ 10.467.408/0001-21. PROCESSO: 523120/2016. Município: Sinop-MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°54’09,47” S e Long. 55°22’35,38” W; Vazão máxima de bombeamento 5,71 m³/h por um período de 1,09 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,2239 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos/Doméstico. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas - UPG A-6. CNARH nº 281.918. Validade do cadastro: 19/07/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

GEOPLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSA ASFÁLTICA LTDA, CNPJ 24.311.168/0001-86. PROCESSO: 317793/2016. Município: Cuiabá-MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°43’25,8” S e Long. 56°03’17” W; Vazão máxima de bombeamento 3,8 m³/h por um período de 0,66 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,52 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos/Doméstico. Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. CNARH nº 272.305. Validade do cadastro: 20/07/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

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