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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 004/2017/DP/MT

Cooperante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Cooperado: UNIMED RONDONÓPOLIS/MT - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Objeto: O estabelecimento de canal de comunicação visando encontrar soluções dos conflitos de uma forma amigável, célere e eficaz entre os assistidos/usuários da Defensoria Pública e a Unimed/Rondonópolis, seja por meio de conciliação ou da mediação.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93, Instrução Normativa nº01/2009/SEPLAN/SEFAZ/AGE e Processo n° 263731/2017.

Valor Total: Sem ônus para qualquer uma das partes.

Data de Assinatura: 10/07/2017.

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura.

Assinam: Defensor Público Geral - Silvio Jeferson de Santana, Unimed Rondonópolis - Rep. Legal - Cristiano Barbosa Queiroz, Defensora Pública Subcorregedora-Geral - Alenir Auxiliadora Ferreira da S. Garcia.