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D.O. nº27057 de 07/07/2017
RETIFICAÇÃO DA RESCISÃO TERMO DE COOPERAÇÃO 01/2012
D.O. nº27065 de 19/07/2017

RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 03 -2017 SEPLAN

D.O. nº27067 de 21/07/2017
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 10 2017 SEPLAN

Processo nº. 290145/2017

Assunto: Contratação de empresa com Inexigibilidade de Licitação.

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação n. 003/2017/SEPLAN para contratação da associação P M I - MT , inscrita no CNPJ sob o nº. 21.079.084/0001-74, para “Aquisição de 20 vagas para participação dos servidores desta Secretaria de Estado de Planejamento no 4º Congresso de Gerenciamento de Projetos do PMI-MT a ser realizado nos dias 17 e 18 de agosto”, no valor de R$ 8.960,00 ( Oito mil, novecentos e sessenta reais), despesa que correrá por conta da dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 20101, projeto/atividade 2026, elemento de despesa 3.3.90.39.00, fonte 100 do orçamento desta Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN/MT, com fundamento no inciso II, artigo 25  c/c artigo 13, inciso III, da Lei n.º 8.666/93,  tendo o presente processo sido submetido à apreciação da Assessoria Jurídica deste órgão, a qual emitiu parecer favorável à deliberação da Senhora Secretária para ratificação.

Cuiabá/MT, 17 de Julho de 2017.

Fernanda Elisa Abelha

Superintendente de Administração

RATIFICO, em todos os seus termos, a decisão da Senhora Superintendente   Administrativo desta Secretaria, acima exarada.

Cuiabá/MT, 17 de julho de 2017.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica/SEPLAN

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