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D.O. nº27064 de 18/07/2017
Publicacao de Licencas 18 07 2017
D.O. nº27064 de 18/07/2017

Publicação Julho 11

D.O. nº27067 de 21/07/2017
Publicação Julho 12

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

MARLEI CASANOVA ALBUQUERQUE, CPF 431.631.149-20. PROCESSO: 536561/2016. Município: Jaciara-MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°55’57,42” S e Long. 55°01’21,41” W; Vazão máxima de bombeamento 4,02 m³/h por um período de 1,35 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,4 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos/Doméstico. Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG P-5. CNARH nº 282.727. Validade do cadastro: 18/07/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

SOCIEDADE IMPRESSORA SOUZA LTDA - EPP, CNPJ 03.178.639/0001-50. PROCESSO: 590529/2016. Município: Jaciara-MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 16°28’23,99” S e Long. 54°33’20,32” W; Vazão máxima de bombeamento 6,15 m³/h por um período de 0,43 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,7 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos/Doméstico. Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG P-5. CNARH nº 281.199. Validade do cadastro: 18/07/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

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