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ATO Nº 19.136/2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 51010/2017, resolve conceder a FLAVIO GOMES BARCELOS, Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal, Matrícula Funcional nº 234941/1, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, Licença para Qualificação Profissional em nível de Mestrado em Ciência Animal da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, Campus de Cuiabá - MT, pelo período de 01 de março de 2017 a 28 de fevereiro de 2018, nos termos dos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 2.347/2014, sem prejuízo da remuneração.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 18 de julho de 2017.

(Original assinado)

GUILHERME LINARES NOLASCO

Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso