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D.O. nº27062 de 14/07/2017
Publicação Julho 09
D.O. nº27063 de 17/07/2017

Publicação Julho 10

D.O. nº27064 de 18/07/2017
Termo de DESARQUIVAMENTO 620334 2012

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 101/2017: ASSOCIAÇÃO DAS REVENDAS DE AGROTÓXICOS DO MUNICÍPIO DE TAPURAH LTDA, CNPJ: 05.262.626/0001-90. Processo nº 365497/2017. O(s) Poço(s) Tubular(es) será(ão) construído(s) na Estrada Capixaba, Km 02, Zona Rural, no município de Tapurah/MT. O uso da água será para fins: Doméstico. Coordenadas Geográficas DATUM SAD 69 PT 01 Lat. 12°43’59,6” e Long. 56°29’44,1”.  A Profundidade pretendida do(s) poço(s) é de 48 metros com diâmetro de perfuração de 4”. A empresa perfuradora deverá ser a I. M. T. Comércio e Tecnologia em Poços Artesianos Eireli - ME,  e o(a) geólogo(a) responsável pela elaboração do projeto, perfuração do(s) poço(s) e acompanhamento da construção será o(a) Sr.(a.) Aline Maiara Marcello, CREA: 1210460254. Essa autorização vigorará até 17 de Janeiro de 2018 e refere-se apenas a construção do(s) poço(s) tubular(es). Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

Autorização nº 102/2017: TROPICAL SUPERMERCADOS LTDA, CNPJ: 23.014.826/0001-05. Processo nº 283535/2017. O(s) Poço(s) Tubular(es) será(ão) construído(s) na Av. Governador Júlio de Campos, 1724 - Áreas Internas, no município de Rondonópolis/MT. O uso da água será para fins: Doméstico. Coordenadas Geográficas DATUM SAD 69 PT 01 Lat. 16°28’11,94” e Long. 54°35’13,52”.  A Profundidade pretendida do(s) poço(s) é de 120 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora deverá ser a Casarin e Mera Ltda - ME,  e o(a) geólogo(a) responsável pela elaboração do projeto, perfuração do(s) poço(s) e acompanhamento da construção será o(a) Sr.(a.) João Carlos Casarin, CREA: 2205516396. Essa autorização vigorará até 17 de Janeiro de 2018 e refere-se apenas a construção do(s) poço(s) tubular(es). Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

Autorização nº 103/2017: MTSUL PAVIMENTOS INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 24.153.797/0001-25. Processo nº 307954/2017. O(s) Poço(s) Tubular(es) será(ão) construído(s) na Rodovia BR 070 (Rod. dos Imigrantes) - Formigueiro, Zona Rural, no município de Várzea Grande/MT. O uso da água será para fins: Doméstico. Coordenadas Geográficas DATUM SAD 69 PT 01 Lat. 15°40’45,54” e Long. 56°10’35,81”.  A Profundidade pretendida do(s) poço(s) é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora deverá ser a Geopoços Hidroconstruções e Comércio Ltda,  e o(a) geólogo(a) responsável pela elaboração do projeto, perfuração do(s) poço(s) e acompanhamento da construção será o(a) Sr.(a.) José Romualdo Morceli, CREA: 1200896912 Essa autorização vigorará até 17 de Janeiro de 2018 e refere-se apenas a construção do(s) poço(s) tubular(es). Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poços Tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha, para o seguinte usuário:

Autorização nº 19/2017: ALFEO BOSCOLI NETO, CPF: 429.254.101-97. PROCESSO Nº 559720/2016. O(s) poço(s) tubular(es) será(ão) construído(s) na Rod. BR 163 - Fazenda Rancho Alegre - Zona Rural, no município de Lucas do Rio Verde/MT. O uso da água será para fins de irrigação de 06 (seis) áreas totalizando 917 hectares. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 AB-01 Lat. 13°23’12,02” e Long. 56°06’57,20”, AB-02 Lat. 13°23’13,70” e Long. 56°06’53,97”, AB-03 Lat. 13°23’16,93” e Long. 56°06’55,52”, AB-04 Lat. 13°23’19,03” e Long. 56°06’52,55”, AB-05 Lat. 13°23’22,82” e Long. 56°06’54,34”, AB-06 Lat. 13°24’58,70” e Long. 56°07’30,36”, AB-07 Lat. 13°25’01,10” e Long. 56°07’27,66”, AB-08 Lat. 13°25’04,17” e Long. 56°07’29,54” e AB-09 Lat. 13°25’07,45” e Long. 56°07’26,74”. A profundidade pretendida do(s) poço(s) é de 150 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos Ltda - ME, devidamente credenciada na SEMA-MT, e a perfuração deverá ser acompanhada pelo (a) Geólogo (a) Sr. (a). Cibele Diana dos Santos, CREA 2215037490 e ART 2628021. A perfuração do(s) poço(s) de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Para isso, o usuário deverá agendar com antecedência mínima de 60 dias a realização dos mesmos. Essa autorização até 17 de Janeiro de 2018 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

LATICÍNIOS CRISTAL LTDA, CNPJ 08.815.088/0001-01. PROCESSO: 229458/2017. Município: Pontal do Araguaia-MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°54’4,54” S e Long. 52°15’28,14” W; Vazão máxima de bombeamento 3,27 m³/h por um período de 3,0 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,8 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Industrial/Doméstico. Província Aquífera Serrana - UPG TA-3. CNARH nº 297.646. Validade do cadastro: 17/07/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

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