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D.O. nº27054 de 04/07/2017
SUBSTITUIÇÃO LEGAL
D.O. nº27063 de 17/07/2017

SUBSITUIÇÃO RONDINELI

D.O. nº27063 de 17/07/2017
PORTARIA de Substituição A3P

PORTARIA N.º 063/2017/GAB/SETAS/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso,

RESOLVE:

Art. 1º.  Delegar a Sra. SILVANA KELLY SANTALUCIA, as atribuições de Presidente da comissão de seleção, que é órgão colegiado destinado a processar e julgar chamamentos públicos ou dispensa, da parceria celebrada com organizações da sociedade civil voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência - Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES), Pestalozzi e afins, mediante termo de colaboração ou termo de fomento a ser firmado com a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, com base na Lei 13019/2014 alterada pela Lei 13204/2015 e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº. 01/2017, no período de 17/07/2017 à 31/07/2017,  considerando que  o presidente RONDENELLY CESAR MARQUES ARRUDA  encontra-se em gozo de férias.

Art. 2º. Após este período de substituição do presidente, a servidora acima, passará a ser membro da comissão instituída pela portaria nº. 060/2017/GAB/SETAS.

Publique-se.

Registra-se.

Cumpra-se.

Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, em Cuiabá/MT, 17 de julho de 2017.

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