Aguarde por favor...
D.O. nº27062 de 14/07/2017
Pauta da 7ª Reunião Ordinária de 2017 PUB
D.O. nº27062 de 14/07/2017

Publicação Julho 09

D.O. nº27063 de 17/07/2017
Publicação Julho 10

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

ATILA PEREIRA LIMA, CPF 045.542.109-95. PROCESSO: 637978/2016. Município: Cuiabá-MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°40’17,8” S e Long. 55°56’55,5” W; Vazão máxima de bombeamento 3,8 m³/h por um período de 2,0 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,6 m³/dia, durante 2 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos/Doméstico. Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. CNARH nº 289.234. Validade do cadastro: 14/07/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital