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ATO Nº 19.016/2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 171622/2017, resolve autorizar a cessão de DIÓGENES MARCONDES, Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Matrícula Funcional nº 114135/1 lotado na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Várzea Grande - MT, pelo período de 31 de março de 2017 a 30 de março 2018, nos termos do artigo 72, §1º da Lei Complementar nº 441/2011, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 12 de julho de 2017.