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ATO Nº 19.022/2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 140028/2017, resolve autorizar a cessão de JOELDER POMPEO DE CERQUEIRA, Técnico Administrativo, Matrícula Funcional nº 139254/1, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - 58ª Zona Eleitoral - Várzea Grande - MT, pelo período de 30 março de 2017 a 29 de março de 2018, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982 e Resolução TRE-MT n° 611/2009.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 12 de julho de 2017.