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D.O. nº27040 de 12/06/2017
PORTARIA N. 0022/2017 - CEE/MT
D.O. nº27058 de 10/07/2017

Atos 243/2017 a 249/2017 - CEE/MT

D.O. nº27078 de 07/08/2017
ATO: 282/2017 - CEE/MT

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CEB

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO: 243/2017- CEE/MT

INTERESSADO: CETEC - CENTRO DE ENSINO SÃO LUCAS, localizado na Avenida Raimundo de Mattos, nº 1686, Centro, Município de Rondonópolis-MT, mantido pelo CETEC-Central de Cursos LTDA ME, com CNPJ 06.988.452/0001-00. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 1150/2016/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº225/2017, aprovado em 27 de junho de 2017, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, etapa Ensino Fundamental e Ensino Médio, nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos-EJA/EaD-Educação a Distância, pelo período de 27/06/2017 a 31/12/2017.

ATO: 244/2017 - CEE/MT

INTERESSADO(A): ESCOLA AMIGO ESPECIAL, localizada na Avenida Marquês de Pombal, nº 1115, Bairro São Luiz, no Município de Araputanga-MT, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Araputanga, com o CNPJ: 24.988.529/0001-23. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 1586/2015/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 227/2017, aprovado em 27 de junho de 2017, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental, na Modalidade Educação Especial, e Ensino Fundamental, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA/Educação Especial, por 3 anos, período de 01/01/2017 a 31/12/2019. E convalidar os estudos realizados pelos discentes, nas etapas e modalidades ofertadas no ano de 2016. A mantenedora e a mantida devem atender ao Parecer em epígrafe.

ATO: 245/2017 - CEE/MT

INTERESSADO(A): ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA FERREIRA RIBEIRO, localizada na                 Avenida Vereadora Maria da Gloria Fávero, nº 833, Bairro Vila Aeroporto, no Município de Alto Araguaia-MT, mantida pela          Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, com o CNPJ: 03.579.836/0001-80. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 823/2016/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 226/2017, aprovado em 27 de junho de 2017, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, etapa: Educação Infantil, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2021.

ATO: 246/2017 - CEE/MT

INTERESSADO(A): ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA ROIKORE, localizada na Aldeia Kapoto do Povo Mebêngokrê, 280 KM, no Município de Peixoto de Azevedo-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, com o CNPJ: 03.238.631/0001-31. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 231/2016/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 228/2017, aprovado em 27 de junho de 2017, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental, na Modalidade Educação Escolar Indígena, e Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA/Educação Escolar Indígena pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2021. E convalidar os estudos realizados pelos discentes, nas etapas e modalidades ofertadas entre os anos de 2011 a 2016.

ATO: 247/2017 - CEE/MT

INTERESSADO(A): ESCOLA ESTADUAL CORONEL RAFAEL DE SIQUEIRA, localizada na Rua Santo Antônio, nº 350, Bairro Centro, no Município de Chapada dos Guimaraes-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 221/2016/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 231/2017, aprovado em 27 de junho de 2017, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, etapas: Ensino Médio, e Ensino Fundamental e Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA, no período de 01/01/2017 a 31/12/2021. E convalidar os estudos realizados pelos discentes frequentes, nas etapas e modalidades ofertada no ano letivo de 2016.

ATO: 248/2017 - CEE/MT

INTERESSADO(A): ESCOLA ESTADUAL DOZE DE ABRIL, localizada na Avenida Clovis Felício Vettorato, nº 5869, Bairro Centro, no Município de Terra Nova do Norte-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 1241/2016/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 205/2017, aprovado em 27 de junho de 2017, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, e Ensino Fundamental e Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA, no período de 01/01/2017 a 31/12/2021.

ATO: 249/2017 - CEE/MT

INTERESSADO(A): ESCOLA ESTADUAL VILA PROGRESSO, localizada na Avenida Principal, S/N, Bairro Centro, no Município de Salto do Céu-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 1461/2014/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 230/2017, aprovado em 27 de junho de 2017, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, etapas: Ensino Fundamental na Modalidade Educação do Campo, e Ensino Fundamental e Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA, no período de 01/01/2017 a 31/12/2019. E convalidar os estudos realizados pelos discentes frequentes, nas Etapas e modalidades ofertadas nos anos letivos de 2015 e 2016. A mantenedora e a mantida devem atender ao Parecer em epígrafe.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá, MT, 04 de julho de 2017.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente da CEB-MT

ADRIANA TOMASONI

Presidente do CEE-MT

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