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D.O. nº27057 de 07/07/2017
PORTARIA Nº 581 2017 SDPG ESCALA DE PLANTÃO BARRA DO GARÇAS
D.O. nº27057 de 07/07/2017

PORTARIA Nº 582 2017 SDPG DIVISÃO DE ATRIBUIÇÕES NÚCLEO DE MIRASSOL D'OESTE

D.O. nº27057 de 07/07/2017
PORTARIA Nº 583 2017 DPG DP MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA

PORTARIA Nº.582/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO a decisão proferida em procedimento nº 348604/2017;

RESOLVE:

Art. 1º DISTRIBUIR as tarefas dos Defensores Públicos em atuação no Núcleo da Defensoria Pública de Mirassol D’ Oeste, conforme abaixo:

DEFENSOR (A) PUBLICO (A)

           ÁTRIBUIÇÕES

Lina Marie Cabral

1º e 2º Vara Cível e Atendimento ao Público

Ubirajara Vicente Luca

3º Vara Criminal - Ações Penais,  Execução Penal e Juizado Especial Criminal

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 07 de julho de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado

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