Aguarde por favor...
D.O. nº27056 de 06/07/2017
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 011/2017/DETRAN/MT
D.O. nº27056 de 06/07/2017

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 013/2017/DETRAN/MT

D.O. nº27059 de 11/07/2017
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2016

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 013/2017/DETRAN/MT

(PROCESSO: 178604/2017)

OBJETO: Implantação da Agência Municipal de Trânsito no município de Lambari D’Oeste/MT, com delegação das competências previstas nos art. 22, incisos III, V e VII do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503 de 23.09.97, deste órgão executivo estadual de trânsito para a COOPERADA, com amparo disposto no art. 25 do referido Código, visando um maior controle da legalidade da frota de veículos registrados no município e facilitando o acesso a documentos e informações aos proprietários e condutores de veículos residentes no município.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da data de assinatura, compreendendo o período de 30/06/2017 a 29/06/2022.

DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO: 30/06/2017

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT -- ARNON OSNY MENDES LUCAS- LILIAN MARA ALBUQUERER FELICIO

COOPERADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE/MT - EDVALDO ALVES DOS SANTOS

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital