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D.O. nº27055 de 05/07/2017
PORTARIA Nº 562 2017 SDPG Licença Prêmio DP Gisele Chimatti Berna
D.O. nº27055 de 05/07/2017

PORTARIA Nº 563 2017 SDPG Coordenador do Núcleo de Alta Floresta em substituição

D.O. nº27055 de 05/07/2017
PORTARIA Nº 564 2017 SDPG Coordenadora do Núcleo Cível da Capital em substituição

PORTARIA Nº. 563/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO, que o i. Defensor Público Coordenador do Núcleo de Alta Floresta Paulo Roberto da Silva Marquezini, requereu o gozo de férias compensatórias a serem usufruídas nos dias 03.07.2017 a 06.07.2017;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº. 325566/2017;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso Tulio Ponte de Almeida, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenador do Núcleo de Alta Floresta no período de 03.07.2017 a 06.07.2017.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na da data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03 de julho de 2017.

(Original Assinado)

Cuiabá/MT, 04 de julho de 2017.

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado

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