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D.O. nº27055 de 05/07/2017
PORTARIA Nº 567 2017 DPG Revogar portaria 532 2017 SDGP
D.O. nº27055 de 05/07/2017

PORTARIA Nº 568 2017 SDPG TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO

D.O. nº27055 de 05/07/2017
PORTARIA Nº 569 2017 DPG LOTAÇÃO POR REMOÇÃO VOLUNTÁRIA COMARCA DE POXORÉU Jardel Mendonça Santana

PORTARIA Nº. 568/2017/DPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,e

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº 340288/2017

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR a Defensora Pública Tathiana Mayra Torchia Franco assuma o seu órgão de lotação, estabelecido por meio de portaria nº787/2016/DPG ao Núcleo da Defensoria conforme discriminado abaixo:

Defensor (a) Público (a)

         Atuação Principal

Tathiana Mayra Torchia Franco

Núcleo de Alto Araguaia

Art. 2º O período de trânsito para assumir suas funções no Núcleo supracitado se iniciará no dia 07 de agosto de 2017.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 04 de julho de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado

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