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D.O. nº27053 de 03/07/2017
DECISÃO ADMINISTRATIVA DE MULTA
D.O. nº27054 de 04/07/2017

Publicação Julho 02

D.O. nº27055 de 05/07/2017
Termo de Restabelecimento de Licença 86864-2006

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

ANDERSON GOMES JUNQUEIRA. CPF: 874.995.171-87. PROCESSO: 621724/2016. Município: Tangará da Serra. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°36’56,31” S e Long. 57°29’47,16” W; Vazão máxima de bombeamento 3,5 m³/h por um período de 0,616 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,15 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Província Aquífera Bacia do Parecis - UPG P-2. CNARH nº 302.302. Validade do cadastro: 04/07/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

CÁSSIA APARECIDA CARVALHO SANTOS. CPF: 582.030.951-00. PROCESSO: 580153/2016. Município: Cuiabá. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°37’38,1” S e Long. 56°00’47,2” W; Vazão máxima de bombeamento 1,494 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,494 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. CNARH nº 300.187. Validade do cadastro: 04/07/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

FRANCIMARA FLORES RAULINO. CPF: 726.907.712-68. PROCESSO: 614089/2015. Município: Cuiabá. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°32’13,55” S e Long. 56°05’36,11” W; Vazão máxima de bombeamento 8,2 m³/h por um período de 0,35 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,05 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. CNARH nº 264.864. Validade do cadastro: 04/07/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

MADEIREIRA UNSER LTDA - ME. CNPJ: 05.558.293/0001-40. PROCESSO: 275648/2017. Município: Sinop. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°51’38,36” S e Long. 55°34’20,84” W; Vazão máxima de bombeamento 2,469 m³/h por um período de 1,656 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,090 m³/dia, durante 6 dias/semana. Finalidade de uso: industrial e outros usos - doméstico. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas - UPG A-11. CNARH nº 302.764. Validade do cadastro: 04/07/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

VEREDA MINERAÇÃO LTDA. CNPJ: 18.867.920/0001-77. PROCESSO: 273645/2017. Município: Várzea Grande. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°41’06,0” S e Long. 56°05’31,0” W; Vazão máxima de bombeamento 6,40 m³/h por um período de 0,16 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,00 m³/dia, durante 4 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. CNARH nº 302.519. Validade do cadastro: 04/07/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o Indeferimento da solicitação de Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

DELL VALLE FERTILIZANTES LTDA. CNPJ: 20.237.492/0002-21. PROCESSO: 878759/2011. Município: Alto Araguaia. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 17°15’05,60” S e Long. 53°19’05,20” W;

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